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Piracicaba

Vereador de Piracicaba defende tarifa social e parcelamento das contas do Semae

Rafael Fioravanti

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O vereador Capitão Gomes, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, elaborou indicações à Prefeitura que sugerem intervenção do poder público em favor de pessoas que se encontram em vulnerabilidade social e problemas financeiros.

Foto: Wagner Romano / Jornal PIRANOT

Para isso, o vereador acatou ao artigo 145, inciso II, da Constituição Federal de 1988, que diz que o município poderá instituir taxas/tarifas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Neste caso, a tarifa social incidirá na cobrança pelo abastecimento de água e sistemas de esgotos sanitários.

A tarifa social tem por objetivo contemplar usuários em situação de vulnerabilidade social.

Para o benefício da tarifa social, é preciso levar em consideração alguns requisitos, como: usuário residencial com ligação simples de água; consumo médio dos últimos doze meses de até 20 m³/mês e que esteja adimplente com o Semae (ter liquidado ou parcelado débitos); que atenda pelo menos um dos critérios em relação à renda familiar de até um salário mínimo; inscrição no seguro-desemprego, devendo apresentar documentação com valor do benefício familiar de até um Salário Mínimo; ter consumido, na média dos últimos 12 meses, até 120 kwh, comprovado mediante a última conta da CPFL.

Após a concessão do benefício, poderá haver desconto de 50% no consumo mínimo de 10 m³ e de 25% no consumo acima de 10 m³ e até 20 m³. A duração do benefício poderá se estender por 12 meses, devendo haver nova requisição para renovação.

No que concerne ao parcelamento, o vereador Capitão Gomes defende que a Prefeitura institua o PPED (Programa de Parcelamento Especial de Débito) relativo às tarifas de água e de esgoto. A sugestão é que a autarquia trabalhe com os valores expressivos acumulados em dívida ativa, a exemplo de R$ 14.040.398,25 no ano de 2014, R$ 14.145.209,61 em 2015, R$ 16.771.682,79 em 2016 e R$ 12.819.035,18 em 2017, sendo que o valor referente à 2018 deve ser apurado no próximo mês de Abril.

O programa seria uma forma de reduzir o valor acumulado em dívida ativa e aumentar a receita do Semae.

 

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Rafael é formado em jornalismo (comunicação social) pela Universidade Mackenzie, em São Paulo. Possui experiência em redações e editoras literárias. Integra a equipe do Jornal PIRANOT desde dezembro de 2017.

1 Comment

1 Comment

  1. Avatar

    Luis

    29 de março de 2019 at 12:05

    Eu entendi? Ele está sugerindo mais uma taxa por imposição? Se for isso, só pode estar de brincadeira, afinal ganha R$ 10.900,00 por mês. Deveriam reduzir os próprios vencimentos em função do que fazem ou seja….. Muito pouco.

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