A fim de impedir a prática irregular do comércio ambulante em Piracicaba (SP), a Guarda Civil Municipal (GCM), em parceira com a Semtre (Secretaria Municipal do Trabalho e Renda), intensificou a fiscalização diária nos mais diversos bairros do município. Segundo dados da Prefeitura, de janeiro a outubro deste ano, 60 trabalhadores irregulares já foram notificados e 45 apreensões foram feitas.
O objetivo não é impedir o trabalho, mas instruir o ambulante em situação irregular. “Não queremos prejudicar ninguém e muito menos impedir as pessoas de terem uma renda. Mas é preciso deixar claro que a fiscalização é importante para garantir o cumprimento da legislação e permitir a convivência harmoniosa entre ambulantes, comerciantes e consumidores. Além disso, é por meio da fiscalização que verificamos a procedência dos produtos e garantimos o consumo de alimentos devidamente conservados, higienizados e manipulados de forma correta”, afirma Evandro Evangelista, secretário municipal do Trabalho e renda.
A prática do comércio ambulante é permitida, mas assim como qualquer outra atividade, ela precisa seguir regras. Em Piracicaba, o trabalhador precisa ser devidamente cadastrado na Semtre para poder atuar nos espaços públicos. Eles também precisam pagar uma taxa para legalização da atividade.
“Quando alguém faz a comercialização de produtos de forma irregular, prejudica a geração de emprego e renda para toda a população”, explica Fernando Reis, chefe do setor de Economia Informal da Semtre.
Ação
Quando é registrado irregularidades, o vendedor ambulante é notificado. Em caso de reincidência, a mercadoria é apreendida. Não vale a pena deixar a situação cair na reincidência, visto que, para reaver a mercadoria apreendida, o ambulante precisa pagar uma taxa de apreensão no valor de R$ 61,30 reais, além de R$ 212 reais para retirar a mercadoria detida.
Comércio ambulante
O comércio ambulante é uma atividade exercida em espaços públicos nos dias previamente determinados e licenciados pela Semtre. A ação é regulamentada pela Lei Complementar 178/2006 e decretos regulamentadores.
Pode ser exercida por pessoa física ou jurídica, residente em Piracicaba, devidamente cadastrada na prefeitura e com autorização para uso do espaço público.