Vereador de Piracicaba critica lei que descriminaliza o aborto no País

Vereador de Piracicaba critica lei que descriminaliza o aborto no País

O vereador Isac Souza ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores de Piracicaba na noite desta segunda-feira (13) para criticar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. A arguição segue em julgamento no Supremo Tribunal Federal e visa descriminalizar o aborto no país até a 12ª semana de gestação.

Piracicaba
Foto: Fabrice Desmonts.

O parlamentar conta as ações que têm tomado. “Entramos com um pedido que trata desta ação como uma usurpação do poder”, comentou Isac Souza ao citar o pronunciamento do deputado estadual Reinaldo de Souza Alguz, realizado no dia 08 de agosto na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).

“O futuro da nossa Democracia está em dois pontos centrais nesta discussão”, comentou Isac.

Ele diz ainda que a questão fere o preceito legal da “dignidade da pessoa humana”, conforme expõe a Constituição Federal de 1988, e fere, acima de tudo, a separação dos poderes ao relegar ao Judiciário uma decisão já contestada pelo Congresso Nacional.

“O povo brasileiro já se manifestou, por meio de seus manifestantes. Todas as tentativas de alterar essa legislação não prosperaram”, finaliza o vereador.

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