Procon Piracicaba realiza fiscalização em padarias e açougues do município

Procon Piracicaba realiza fiscalização em padarias e açougues do município

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O Procon Piracicaba realizou, entre os dias 05 e 09 de fevereiro, a Operação Padaria e Açougue. O objetivo foi alertar os comerciantes dos direitos dos consumidores, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor.

No total, o Procon visitou 37 estabelecimentos espalhados pelos bairros Centro, São Dimas, Vila Rezende, Jardim Elite, Alto, Paulista, Jaraguá, Jardim São Luis, Algodoal, Santa Teresinha e Piracicamirim.

Foto: Divulgação

Foram várias as recomendações do Procon aos donos de estabelecimentos, entre elas:

  • A correção de práticas como a venda de carne pré-moída (o estabelecimento não pode pré-moer a carne, ela deve ser moída no ato do pedido do cliente);
  • Produtos com validade vencida, sem identificação de validade, dois prazos de validade, rasurada, ilegível ou borrada;
  • Informação sobre existência de glúten;
  • Produtos sem informação de sua composição, origem etc;
  • A não disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor em local visível do consumidor;
  • A forma correta de afixar e informar o preço, com ostensividade e clareza (o consumidor não precisa fazer conta para obter o valor total);
  • Formas de pagamentos (devem estar claras quais são ou não aceitas);
  • Posição da balança (com visor voltado para o consumidor);
  • Venda de pão francês ou de sal somente a quilo e com informação do valor do quilo;
  • Observação da tara na balança;
  • Disponibilidade de cartazes da Lei Antifumo e da restrição de venda de bebidas a menores de 18 anos.

Autuação

De acordo com Sergio Bissolin, procurador geral de Piracicaba e diretor do Procon, essa operação não teve o objetivo de multar os estabelecimentos irregulares, mas informá-los das práticas corretas.

Posteriormente, o Procon estará voltando aos estabelecimentos para ver se as orientações foram seguidas. Se os estabelecimentos continuarem irregulares, aí será feita a autuação.

Procon Piracicaba

O Procon Piracicaba fica no térreo 2 do Centro Cívico, situado à Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa nº 2233, bairro Chácara Nazareth.

Para abertura de processo, o órgão funciona das 8h30 às 14h30; e para orientação pessoal, das 14h30 às 16h.

Por telefone, o Procon Piracicaba atende pelo número 151.

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