Embora tenhamos aqui no Brasil leis duras para todos os tipos de delitos, o problema maior foi que sempre faltou fiscalização. Agora, parece que as coisas estão para mudar.
Começará a valer, a partir de abril e em todo país, uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que punirá pedestres e ciclistas por infrações.
O pedestre que for flagrado atravessando fora da faixa (ou andando pelo meio da rua) poderá ser punido com multa de R$ 44,19 reais, segundo a resolução. A prática — muito comum não só nas grandes cidades, mas também aqui no município — é um perigo não só para os próprios pedestres, como também aos motoristas que estiverem conduzindo algum tipo de veículo motorizado, seja carro, caminhão, ônibus ou motocicleta.
Uma punição semelhante valerá também para os ciclistas. Segundo o Contran, os ciclistas que estiverem trafegando com bicicleta em locais inapropriados ficarão sujeitos a multa de R$ 130,16 reais. E mais: correm o risco de ter a bicicleta apreendida.
Como já dito, as infrações só existiam no papel; na prática, faltava fiscalização. Agora, com essa nova resolução, caberá às prefeituras dos municípios, Polícia Rodoviária e DER (Departamento de Estradas de Rodagem) a fiscalização e multa.
Punição
A resolução é clara: uma vez constatada a irregularidade, o infrator terá seu nome completo, CPF, RG e endereço anotado.
No caso dos ciclistas, o agente de trânsito deve, além de colher todas essas informações, anotar todos os dados referentes à bicicleta, incluindo modelo e marca.
Fiscalização
Apesar dessa nova resolução do Contran começar a valer já em abril, em Piracicaba ela já se tornou motivo de discórdia.
Para Jorge Akira, secretário de Trânsito e Transportes do município, a prática aqui na cidade é inviável. “A prática é descabida para o momento já que não houve um grande debate junto aos órgãos gestores de trânsito e a população”, comentou. E ele foi além, dizendo que Piracicaba não tem como fazer essa fiscalização.
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