A Câmara de Vereadores de Piracicaba derrubou as 12 emendas propostas ao projeto de lei 261/2017, do Executivo Municipal, e aprovou a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018, prevista em R$ 1.693.091.100,00. A votação aconteceu durante as 11ª e 12ª reuniões extraordinárias, em Primeira Discussão e Redação Final, respectivamente, na tarde de quarta-feira (29).
Autores das emendas, Laércio Trevisan Jr. (PR) e Lair Braga (SD) defenderam as propostas, destacando que as demandas foram absorvidas a partir do contato com a população. O presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB), Paulo Campos (PSD) e Nancy Thame (PSDB) também ocuparam a tribuna para destacar o posicionamento sobre as propostas.
Primeiro, foi votado o PL 261/2017, aprovado por 19 votos – sendo que houve quatro ausentes: vereadores Ary Pedroso Jr. (SD), Paulo Serra (PPS), Rerlison Rezende (PSDB) e Ronaldo Moschini (PPS).
Em seguida, foi iniciada a votação das emendas, sendo que foram acatados os pareceres contrários da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) às 01, 02, 03, 04, 09 e 11, e rejeitadas as 05, 06, 07, 08, 10, 12.
A votação da LOA 2018 finaliza um processo de discussão sobre orçamento municipal ocorrido ao longo deste ano. Conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a previsão das receitas públicas e os gastos definidos pela Administração devem estar no PPA (Plano Plurianual) 2018-2021, a qual observa os gastos em longo prazo, e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), que identifica os setores para investimentos.
Antes de irem à votação em plenário, as peças orçamentárias passam por escrutínio público, com a realização de audiências públicas e outras formas de participação no Orçamento Municipal. Neste ano, a Prefeitura realizou o PPA Cidadão, que reuniu propostas da população ao projeto de lei, e também o Orçamento Participativo, também aberto à participação popular.
