Termina nesta terça-feira (31), o prazo de inscrições para a Educação Infantil e Pré-escola da rede municipal de ensino. As inscrições foram abertas no dia 02 deste mês e não serão prorrogadas. O horário de atendimento é das 8h às 16h.
Concorrem à vaga as crianças da faixa etária de 0 a 3 anos, etapa destinada a creche. As crianças de 4 e 5 anos já têm a matrícula garantida, como prevê a Lei 12. 796, que ajusta a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da educação nacional à emenda constitucional 59, que tornou obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir dos 4 anos.
Toda criança com 4 ou 5 anos completos ou a completar até 31 de março de 2018 e que ainda está fora da escola, deverá realizar seu cadastramento em escola de educação infantil municipal mais próxima de sua residência.
É necessário que sejam apresentados a certidão de nascimento da criança; cartão do Posto de Saúde onde a criança está cadastrada; cartão de saúde; CPF e RG dos pais ou responsáveis; comprovante de residência (água ou luz). Para inscrição de educação infantil e/ou vaga integral, acrescenta-se comprovante de trabalho dos pais (carteira de trabalho ou declaração com firma reconhecida) e comprovante de renda (holerite). A inscrição poderá ser feita somente em uma única escola municipal.
