60% do Orçamento de 2018 são para custear Saúde e Educação em Piracicaba

60% do Orçamento de 2018 são para custear Saúde e Educação em Piracicaba

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Foto: Júnior Cardoso / PIRANOT

A Prefeitura de Piracicaba apresentou na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei do Orçamento 2018, que totaliza R$ 1.693.091.100,00 de receitas e despesas. A Prefeitura representa 74% do total (R$ 1.252.170.100,00) e os demais órgãos (Administração Indireta e a Câmara Municipal), representando 26% (R$ 440.921.000,00). As áreas da Saúde e da Educação continuam como prioridade do governo, com gastos de 60,5% da despesas do Orçamento.

Na elaboração do Orçamento foram considerados os recentes cenários divulgados para a economia para 2018 e procurou-se obedecer aos parâmetros adotados e às estimativas recentes fixadas pelo Banco Central, o qual estima que em 2018 o Produto Interno Bruto crescerá a 2,2% e que a inflação será da ordem de 4,2%, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) .

O Orçamento Global do Município é composto por órgãos da Administração Direta e Indireta. Na Administração Direta estão incluídos a Câmara Municipal, a Procuradoria Geral, a Guarda Civil e as secretarias municipais. Já na Indireta estão incluídos o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (Fumep), o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba, o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap). O Orçamento, que totaliza R$ 1.693.091.100,00, é composto da seguinte forma:

RECEITAS

Dentre as principais fontes de arrecadação há de se dar destaque para as tributárias, de competência municipal, e aquelas oriundas de transferências de outros níveis de governo, tais como a quota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (União) e a quota-parte do ICMS (Estado).

O grupamento da Receita Tributária, com valor equivalente a R$ 429.330.000,00 representa 25,4% do total geral do Orçamento. As receitas integrantes desse grupo são provenientes do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e, também, do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis (ITBI), dentre outras.

As receitas classificadas como Transferências Correntes, em montante equivalente a R$ 920.602.100,00, compõem o grupo responsável por maior parcela da receita. Isto é 54,4% do total do Orçamento. Embora muito dependente dessas receitas, a Prefeitura tem procurado reduzir paulatinamente sua participação relativa, mediante a adoção de ações que resultem em melhoria dos níveis de arrecadação da receita própria.

No tocante aos valores relativos ao repasse da manutenção do SUS (Sistema Único de Saúde), estes foram projetados em razão do número de atendimentos de média e alta complexidades. Acrescentando, ainda, os repasses ao Piso de Atenção Básica (PAB), os projetos como o PSF (Programa Saúde da Família) e do Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), Assistência Farmacêutica e outros.

Estão inseridas na proposta orçamentária as receitas do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com a Lei Federal nº 11.494, de 20/06/07, destinado ao atendimento das despesas com o ensino, regulado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9.394/96).

Ainda há as receitas classificadas como Receitas de Capital, estas provenientes de operações de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital e convênios do Governo Federal e Estadual, no montante de R$ 49.858.330,00, representando 2,3% do total. Também foram consideradas na proposta orçamentária, as receitas provenientes da cobrança da dívida ativa, com a manutenção de políticas ostensivas na recuperação de receitas dessa natureza.

A Receita Total da Administração Direta (Prefeitura) para 2018 é de R$ 1.353.248.100,00, com um crescimento nominal de 6,8% em relação à Receita Total prevista na LOA 2017. As cinco principais receitas tributárias e de transferências (ICMS, ISSQN, IPVA, IPTU e FPM) representam o montante de R$ 889.300.000,00, que correspondente a 65,7% de toda receita, as quais vêm apresentadas da seguinte forma:

O Fundo Municipal de Saúde, que recebe recursos vinculados do Ministério da Saúde, tem sua receita estimada em R$ 112.871.000,00, representando 8,3% do total das receitas, e o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (FUNDEB) tem sua receita estimada em R$ 141.700.000,00, representando 10,4% do total das receitas previstas. Todas as demais receitas no valor de R$ 209.377.100,00, representa 15,4% do total geral previsto.

DESPESAS

As Despesas Totais do Município são distribuídas entre Despesas Correntes e Despesas de Capital e contêm gastos, tais como: Pessoal e Encargos Sociais, Serviço da Dívida, Outras Despesas Correntes (custeio) e Investimentos em obras e equipamentos, alocados entre os diversos programas do governo municipal. O Total Geral das Despesas da Prefeitura Municipal para 2018 é de R$ 1.252.170.100,00, significando um aumento de 6,7% em relação ao ano anterior.

As despesas públicas englobam todas as saídas de recursos para a aquisição de bens e o custeio de serviços colocados à disposição da sociedade, tais como o pagamento dos servidores, a compra de material de consumo e de equipamentos, a construção e manutenção de imóveis e de vias públicas, pagamento de dívidas contraídas, investimentos, entre outros.

Tradicionalmente, as despesas com pessoal e custeio consomem a maior parte dos recursos em uma administração pública. Na Prefeitura de Piracicaba, esses gastos representam, respectivamente, 45,6% e 47,9% do total dos gastos previstos para 2018. Os dados apresentados relativos aos gastos com pessoal estão diretamente relacionados à quantidade de funcionários lotados nos respectivos setores para o atendimento de serviços e demandas da população.

Já as despesas com custeio englobam todos os gastos empenhados na manutenção dos serviços públicos em funcionamento, bem como as obras de conservação, adaptação e manutenção do patrimônio público.

Outro grupo de despesa importante é o grupo Investimentos, que inclui as despesas empenhadas com obras e instalações, equipamentos e material permanente e aquisições de imóveis. É nesse grupo que é atendida grande parte das novas demandas apresentadas pela população (novas escolas, creches, postos de saúde, asfaltamento de ruas e avenidas, recapeamento, novas intervenções viárias, construções de pontes, praças, áreas de lazer e outros). Em 2018, ele representa 5,0% das despesas totais previstas.

Em relação às secretarias municipais, não podemos deixar de destacar os orçamentos da Saúde e Educação, onde somente elas representam 60,5% do total das despesas da Prefeitura. O Orçamento da Secretaria de Saúde representará, em 2018, cerca de 1/3 do Total Geral das Despesas da Prefeitura. Abaixo a relação do Orçamento previsto por órgão ou secretaria:

Além das secretarias municipais, há de se destacar também que a Administração Direta (Prefeitura) transfere recursos financeiros da Fonte Tesouro, no montante de R$ 101,0 milhões, para os seguintes órgãos:

PARTICIPAÇÃO POPULAR

A população teve importante participação na elaboração do presente orçamento. A Administração Municipal realizou reuniões e audiências com entidades, diretorias de centros comunitários, associações de moradores, comissões de bairros, clubes de serviços, sindicatos, entidades de classes, dentre outros. Nessas audiências, foram apresentadas e debatidas as mais diversas reivindicações, que depois de estudada sua viabilidade técnica, muitas foram incorporadas ao Orçamento. O mesmo aconteceu com as reivindicações apresentadas nas assembleias de bairros e junto ao Orçamento Participativo.

Cabe ainda destacar que o Poder Executivo também incorporou novas proposituras apresentadas e discutidas em audiência pública ao Plano plurianual 2018/2021, o qual foi discutido e aprovado no dia 28 de junho de 2017, por meio das ações: 2517 – Casa Abrigo à Mulher Vítima de Violência; Ação 2061 – Desenvolvimento, Capacitação e Apoio aos Produtores, Associações e Cooperativas Rurais; Ação 2516 – Pagamento por Serviços Ambientais – PSA Preservando o Futuro e a ação 2487 – Parcerias para o Controle da População Animal.

AUSTERIDADE

É compromisso da Administração Municipal a busca incessante da austeridade nos gastos públicos e a obtenção do equilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas. Visando este objetivo, partiu-se do princípio, como em qualquer planejamento, que é função da administração pública mobilizar os recursos financeiros, humanos e materiais para que possa melhor cumprir suas finalidades.

Seguindo as diretrizes traçadas no Plano Plurianual 2018/2021, a Administração Municipal procurou reunir as demandas e necessidades da população, apresentadas por meio de assembleias e reuniões com os movimentos sociais e com a sociedade civil organizada. Para 2018, primeiro ano do PPA vigente, vai se dar continuidade nos avanços alcançados na área social (saúde, educação, promoção social, habitação, meio ambiente, saneamento básico, cultura, lazer, esportes e segurança) e na infraestrutura e a mobilidade urbana do município.

Nesse sentido, a Lei Orçamentária de 2018, prevê a manutenção de todas as despesas de custeios, encargos, pagamento de obrigações e salários de servidores necessários para o perfeito funcionamento da “máquina pública”. Há previsão para fazer frente às despesas advindas de novas contratações de servidores (para as áreas de educação e saúde – principalmente) e do aumento da manutenção de áreas públicas, serviços de limpeza, recapeamento asfáltico, melhoria da iluminação pública, aquisição de merenda, medicamentos e outros, sem qualquer prejuízo nos projetos sociais em andamento.

Dentre os principais projetos de maior relevância para 2018, apesar da diminuição significativa da capacidade de investimento do município, reflexo direto da crise econômica que o país atravessa, na Saúde, o principal projeto é colocar em funcionamento o Hospital Regional, iniciar a construção da nova unidade do pronto-socorro da Vila Cristina, reestruturação da rede de atendimento à Saúde Mental e reformas e ampliação de unidades de saúde. Na Educação, manter a continuidade da política de expansão na oferta de vagas no ensino infantil e fundamental, com previsão de construção de novas escolas e reformas e ampliações. No Trânsito, dar continuidade aos projetos de mobilidade urbana, com intervenções importantes na área de transporte urbano do Município.

Outras ações da Prefeitura para o ano que vem são projetos como a continuidade da modernização dos terminais de ônibus (R$ 12 milhões), obras de drenagem e de combate a inundações (R$ 10 milhões), pavimentação (R$ 6,750 milhões), construção de escolas (R$ 7 milhões), ampliação de ETAs e reforço de rede d´água (R$ 2,5 milões), revitalização de centros de lazer (R$ 900 mil), implantação de praças de lazer e academias (R$ 600 mil), melhoria na rede de proteção social (R$ 600 mil) entre outras.

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