O projeto de lei 137/2017, do prefeito Barjas Negri (PSDB), foi aprovado pela Câmara. A propositura altera o organograma e dispositivos constantes na lei 3.339/1991 – alterada pelas leis 4.258/197, 6.402/2009 e 6.792/2010 – a fim de modificar a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Transportes Internos, eliminar funções gratificadas, criar e extinguir cargos em comissão.
A nova administração da Secretaria compõe-se do Núcleo de Apoio Administrativo, Divisão Operacional, com Setor de Manutenção e Serviços e Setor de Suprimentos e Controle de Materiais; e Divisão de Frota, com Setor de Serviços e Conservação e Setor de Abastecimento e Controle de Documentação.
Os cargos extintos são assessor de gabinete de secretário, chefe da Divisão de Controle de Veículos, de Setor de Oficina de Máquinas, de Setor de Organização de Frota, diretor do Departamento de Manutenção, Controle e Abastecimento.
Os cargos criados, no Quadro de Pessoal da Prefeitura, são dois “assistentes de pesquisa e promoção”, com referência salarial 6-A, de provimento em comissão, regidos pela lei 1.972/1972, de nomeação e exoneração do Chefe do Executivo.
Estes cargos serão responsáveis por prestar auxílio direto ao secretário municipal no desempenho de suas funções, na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões; coordenar e controlar equipes e atividades, se responsabilizando pelo atendimento de pessoal ex-terno e interno e pelas demonstrações de resultados das equipes por ele assistidas; formular objetos de estudo e pesquisa, de acordo com as necessidades da unidade de sua área de atuação; formular melhorias, com vistas a implementar novas soluções em procedimentos de coleta, trata-mento de dados, análise de dados e informações no que diz respeito à unidade de sua atuação e e planejar e coordenar atividades que sejam designadas de acordo com as necessidades da secretaria.
Barjas comenta que “conforme já anunciado através dos órgãos de imprensa, no início de nossa gestão nos deparamos com uma situação financeira crítica, o que tem nos obrigado a tomar medidas de contenção de gastos públicos, de enxugamento da máquina e de corte de pessoal para que possamos ultrapassar este período cumprindo regularmente todas as obrigações até então assumidas para com nossos servidores e fornecedores” e com a atual alteração na administração da Secretaria, a economia será de R$ 139,7 mil para 2017, de R$ 296,2 mil para 2018 e R$ 314,1 mil para 2019 na folha de pagamento.