Posse dos novos integrantes do Conselho dos Contribuintes de Piracicaba será segunda-feira (26)

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Os novos integrantes do Conselho Municipal de Contribuintes para o biênio 2017-2019 serão empossados na próxima segunda-feira (26), às 10h, no Gabinete do prefeito Barjas Negri, no 11º andar do Centro Cívico. O presidente é Renato Ronsini, da Secretaria Municipal de Finanças, e o vice, Ivanjo Cristiano Spadote, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), 8ª Subseção.

O Conselho de Contribuintes atua desde 2009 e suas atividades estão regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 11.062/2005 e disponíveis no site www.conselhocontribuintes.piracicaba.sp.gov.br. Participam das reuniões representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), CRC (Conselho Regional de Contabilidade), Coplacana (Cooperativa dos Plantadores de Cana de Piracicaba), CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), CCEC (Conselho Coordenador das Entidades Civis), Semfi (Secretaria Municipal de Finanças) e Procuradoria Geral do Município.

O Conselho tem como característica de atuação a análise e julgamento dos recursos de forma neutra e imparcial, buscando, de maneira célere e pouco onerosa, a justiça fiscal, proporcionando ao contribuinte a oportunidade de apresentar suas razões de discordância em relação à atividade tributante do município, dentro do princípio do contraditório e da ampla defesa.

Sempre que o contribuinte, pessoa física ou jurídica, tiver uma decisão denegatória de primeira instância, ele terá o prazo de 30 (trinta) dias para opor recurso ordinário junto ao Conselho (não havendo necessidade de se fazer representar por advogado), propiciando-lhe uma nova apreciação das razões de seu pleito. O interessado que solicitar sustentação oral poderá falar perante o Conselho e melhor explicar seus motivos.

Além do recurso voluntário, preenchidas as condições, também poderão ser interpostos o pedido de revisão e o pedido de reconsideração. As reuniões são organizadas quinzenalmente, na sala de reuniões da Chefia de Gabinete, 11º andar do Centro Cívico.

Conheça os novos conselheiros:

Conselho Coordenador das Entidades Civis de Piracicaba

Titular: Arnaldo Sorrentino

Suplente: José Silvestre da Silva

ACIPI- Associação Comercial e Industrial de Piracicaba

Titular: Marcelo Gomes de Moraes

Suplente: Talita de Oliveira Fortuoso

CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Piracicaba)

Titular: Gédson Luís de Camargo

Suplente: Marcos Rogério Teixeira

CRCSP Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo

Titular: Fabiano Ravelli

Suplente: Luiz Ângelo Sabbadin

OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) 8ª Subseção

Titular: Jeferson Goulart

Suplente: César Maurício Zanluchi

Coplacana

Titular: José Coral

Suplente: Arnaldo Antonio Bortoletto

Prefeitura do Município de Piracicaba- Secretaria Municipal de Finanças

Presidente: Renato Leitão Ronsini

Suplente: José Antônio do Amaral Caprânico

Titular: Ivan César Canetto

Suplente: Helena Maria Gama de Aquino

Titular: Márcio Antonio Barbon

Suplente: Antonio Carlos dos Reis

Titular: Sidnei Alves

Suplente: Roberto dos Santos Ribeiro

Prefeitura do Município de Piracicaba- Procuradoria Geral

Titular: Rosana Aparecida Geraldo Pires

Suplente: Richard Alex Montilha da Silva

Titular: Tatiane Aparecida Narciso Gasparotti

Suplente: Cristiane Roberta Mathias

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