Câmara de Piracicaba aprova ampliação de membros no Conselho LGBT

Câmara de Piracicaba aprova ampliação de membros no Conselho LGBT

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A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, em Segunda Discussão, na 32ª reunião ordinária, o projeto de lei 49/2017, que amplia de 10 para 16 o número de integrantes do Conselho Municipal de Políticas Públicas para LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).

Agora o Conselho Municipal LGBT conta com oito representantes do poder público, sendo das secretarias municipais de Ação Cultural e Turismo; de Saúde; Educação; Desenvolvimento Social; Governo e Desenvolvimento Econômico; Trabalho e Renda; Esportes, Lazer e Atividades Motoras; e da Guarda Civil Municipal.

E ainda mais oito representantes da sociedade social, sendo seis da comunidade LGBT, de cada um dos segmentos (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) e outros dois, um de instituições que atuam diretamente com a população LGBT e um da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

A eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Políticas Públicas para LGBT será em Assembleia Extraordinária convocada pelo(a) presidente do conselho 30 dias antes do término do mandato e, na ausência desta providência, pelo Secretário Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico, observadas as regras baixadas em regulamento próprio e o direito de ampla participação popular.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB deverá indicar o representante através de ofício, encaminhado à presidência do Conselho.

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