Com a presença maciça de educadores no plenário “Francisco Antonio Coelho”, a Câmara promoveu, na tarde desta quarta-feira (26), audiência pública convocada pelo vereador Matheus Erler (PTB) para discutir a proposta de reforma da Previdência do governo federal. O presidente do Legislativo enfatizou que a PEC (proposta de emenda constitucional) 287/2016 “afronta direitos conquistados a duras penas e vai atingir diretamente os professores”.
“Somos absolutamente contrários à reforma da Previdência, porque na sua essência ela é inconstitucional: por ferir o princípio do não-retrocesso social, por no seu projeto não constar justificativa e porque os elementos não convenceram nem a mim, nem à maioria da sociedade brasileira ––tanto que o governo está tendo que apelar para uma mídia que se vende a qualquer preço para que a reforma seja aprovada”, comentou.
Erler apontou incoerências nos argumentos pró-reforma apresentados pelo governo Michel Temer (PMDB). “Não há déficit previdenciário. Tivemos um superávit jamais visto, de meio trilhão de reais no caixa da Previdência nos últimos 10 anos. E o governo é contraditório: alega que a Previdência está falindo, mas, até o ano passado, a DRU [Desvinculação de Receitas da União] retirava dela até 20% e, agora, com a maior cara de pau, passaram a retirar 30%. Como retiram uma porcentagem maior da Previdência se eles dizem que ela está falindo?”, questionou.
O vereador apontou que a proposta não leva em consideração as desonerações concedidas a diversos setores e a sonegação cometida por empresas. “Deixa-se de arrecadar milhões e, mesmo assim, o caixa ainda fecha no azul. Por exemplo, o Bradesco deve quase R$ 5 bilhões e a Globo deve milhões e milhões à Previdência, e ninguém cobra de devedores que têm liquidez para a dívida ser executada. É muita canalhice do governo Michel Temer.”
Erler criticou a proposta de elevar para 65 anos a idade mínima para se aposentar, disse que a real finalidade da reforma é reter recursos para o pagamento da dívida pública e repudiou a tese de que o Brasil “quebrará” se a PEC não for aprovada. “Não se pode colocar sobre o ombro do trabalhador a obrigação de pagar uma dívida que não é nossa. Não aceitamos nenhum tipo de reforma, não aceitamos nenhum direito a menos”, afirmou.
O presidente da Câmara lembrou que o Legislativo municipal aprovou duas moções ––uma de apelo aos deputados federais para que rejeitem a PEC 287/2016 e outra de repúdio ao presidente Michel Temer por querer mudar a legislação––, lidera, em conjunto com entidades de classe e sociais, a campanha “Reforma da Previdência Não!”, que tem coletado adesões de piracicabanos para um abaixo-assinado a ser encaminhado a Brasília (DF), e disponibiliza em sua página oficial um link para que a população pressione os integrantes do Congresso Nacional a votarem contra a proposta.
Carlos Virgílio Borges, presidente do Sindicato dos Professores de Campinas e Região, observou que, se a mudança na legislação ocorrer, poucos conseguirão conquistar o benefício. “Não teremos futuro, nem aposentadoria. A única forma de barrar isso é indo às ruas, e faremos isso nesta sexta-feira”, defendeu Carlos, referindo-se à greve geral, em todo o país, convocada para o próximo dia 28.
Presidente do Conespi (Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba), Francisco Pinto Filho disse que a alegação de que há déficit na Previdência “é uma mentira” e criticou as reformas que vêm sendo encabeçadas pela gestão Michel Temer na seguridade social, na educação e nas relações de trabalho. “Não são reformas, são a demolição dessas áreas, destruindo leis conquistadas há decadas. O povo pobre é que paga a conta. A única saída para mudar isso é o povo indo para a rua”, afirmou Chiquinho, que garantiu que os sindicatos de Piracicaba “são totalmente contrários às propostas do governo federal”.
A presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, disse ser “inaceitável a equiparação entre os regimes da Previdência”, que vigora desde 1998 ––a proposta original do governo Michel Temer prevê idade mínima de 65 anos para a aposentadoria dos docentes, igualando-a à do Regime Geral. “Criar uma ‘falsa igualdade’ vai agravar a desigualdade social”, resumiu.
Bebel lembrou que os docentes, principalmente as mulheres, encaram o trabalho na escola e em casa. “As professoras têm mais de um posto de trabalho, às vezes vão a até seis escolas. E chegam à noite, fazem a comida, lavam a roupa e levam provas para casa; não temos a remuneração do trabalho feito em casa, temos de trabalhar de graça”, ressaltou.
A presidente da Apeoesp classificou a proposta do governo federal de “ataque à classe trabalhadora” e afirmou que ela estagnará o país. “Se não há aquecimento do mercado interno, há desemprego e menos gente contribui à Previdência Social. E será o trabalhador que pagará a conta, pois será o fim da aposentadoria, já que ninguém conseguirá se aposentar.”
Para Bebel, a reforma beneficiará os bancos, pois estimulará os planos de previdência privada. “Não podemos nos curvar. Dia 28 tem greve geral, porque é o que temos que fazer, quantos dias forem necessários. Se a reforma da Previdência passar, acabou a classe trabalhadora brasileira: os ricos ficarão mais ricos e nós, cada vez mais pobres.”
Conselheira da Apeoesp, a professora aposentada Eliana Aparecida de Paula relacionou quatro efeitos que a mudança na legislação causará: quando, enfim, um professor conseguir se aposentar, pode não ter saúde para aproveitar a vida e realizar projetos com que sonhava quando na ativa; os jovens demorarão a se aposentar porque, por conta dos estudos, entram tarde no mercado de trabalho; faltarão empregos para os mais novos, pois os mais velhos terão de ficar mais tempo ocupando uma vaga no mercado, o que inviabilizará a rotatividade; e a pessoa que tiver a pretensão de receber aposentadoria integral terá que começar a trabalhar antes e, portanto, irá para o mercado despreparada e ganhando menos, já que terá o processo de qualificação abreviado.
