O Ministério Público Federal (MPF) deu início a uma investigação para apurar possíveis irregularidades envolvendo os programas produzidos por igrejas evangélicas nas grades das emissoras de TV. De acordo com o jornal “O Globo”, o MPF trabalha com duas hipóteses: a subconcessão e o desrespeito ao limite estipulado para a propaganda, hoje em 25%.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) afirma que a investigação apontou o caso da CNT como o mais expressivo dentre as irregularidades. O canal tem quase 90% da programação vendida para a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Em São Paulo, o MPF já fez uma ação civil pública contra a CNT e a IURD. No Rio, o inquérito verifica, além da CNT, as situações de Record, Band, RedeTV! e Gazeta.
“É o desvirtuamento de um serviço público concedido pela União. E dá para equiparar essa transferência a um espaço publicitário, porque a emissora é remunerada por isso”, afirmou o procurador da República Pedro Machado, à frente do processo em São Paulo, que diz que a prática configura uma “transferência indireta” da concessão.
Responsável pela investigação no Rio, o procurador da República Sérgio Suiama também apontou a desigualdade no uso do espaço de uma concessão pública: “Na praça, qualquer um pode pregar, mas na TV, que também é um espaço público, só quem paga pode fazer a pregação. Só as igrejas mais poderosas e com mais dinheiro podem financiar isso. Ou autoriza todo mundo a ocupar o espaço, ou proíbe todo mundo”.
Como é sabido, além da IURD, Assembleia de Deus, Igreja Mundial do Poder de Deus, entre outras entidades, alugam horários para a transmissão de seus cultos. O Ministério das Comunicações garante que não vê irregularidades no caso da CNT e que as regras para radiodifusão não estabelecem limites para a produção de programas por terceiros, o que, de acordo com essa interpretação, seria o caso, e não uma relação publicitária.
Ainda segundo o jornal, os documentos que constam no inquérito colocam as emissoras negando irregularidades e dizendo que são responsáveis pelos conteúdos veiculados, respeitando os limites determinados para a exibição de publicidade.
