A Câmara de Vereadores de Piracicaba lançará no próximo dia 17 de março uma ampla campanha contra a reforma da Previdência, apresentada pelo governo federal e que tramita no Congresso Nacional. A proposta inclui a busca por parcerias com entidades de classes contrárias ao texto que propõe mudanças no pagamento de aposentadorias no país e ainda deverá culminar com abaixo-assinado de repúdio às alterações a ser encaminhado a Brasília.
“O papel do Legislativo é mostrar à população de que não existe déficit previdenciário e que há condições de fazer gestão fiscal sem criar um impacto tão forte na vida de todos os brasileiros”, explica Kátia Mesquita, diretora do Departamento Administrativo, que articula com os outros setores da Casa de Leis o desenvolvimento de ações para a campanha contra a reforma da Previdência.
A mobilização também retoma, com maior frequência, o Fórum Permanente de Direito Previdenciário e Defesa dos Direitos do Idoso (FPDDI), criado no Legislativo piracicabano em 6 de julho de 2014, a partir do decreto legislativo 25. “As atividades desenvolvidas na campanha contra a reforma da Previdência serão articuladas dentro do fórum permanente”, explica Kátia Mesquita, ao enfatizar o papel institucional das ações contra a proposta do governo federal.
Assinado pelo ex-presidente da Câmara, João Manoel dos Santos, o FPDDI tem a finalidade de supervisionar, avaliar e trazer ao Legislativo as discussões sobre o fomento de políticas públicas e a defesa dos direitos da pessoa idosa, além de promover discussões sobre os temas voltados à Previdência Social, assim como estimular a aproximação entre os representantes de entidades que defendem os direitos de aposentados e pensionistas.
A Câmara tem recebido, nas últimas semanas, sindicalistas contrários à reforma da Previdência. Já usaram o espaço da Tribuna Popular, durante as reuniões ordinárias, os líderes sindicais Fanio Luiz Gomes (no úlitmo dia 23), Milton Costa (2) e Francisco Pinto Filho, o Chico (6). Nesta quinta-feira (9), o Legislativo receberá o sindicalista Wagner Oliveira, novamente tratando sobre os impactos negativos do plano do governo federal.
Desde o ano passado, quando a proposta da reforma da Previdência foi enviada à Câmara dos Deputados, o Legislativo piracicabano a tem questionado, como ocorreu na aprovação da moção de apelo 241/2016, de autoria do presidente Matheus Erler (PTB). No texto, o parlamentar já alertava que o “Executivo federal lança mão de uma proposta que causará um verdadeiro desmonte da Previdência Social”.
A moção de apelo, aprovada no plenário da Casa de Leis, considera o texto do governo federal “o maior ataque aos direitos sociais emanados da Constituição de 1998”. Elenca, ainda, “drásticas modificações”, como a uniformização do tempo de contribuição e idade (sem diferenciar os gêneros), com a elevação da idade mínima, assim como a extinção das aposentadorias especiais das atividades de risco e dos professores, entre outras propostas que penalizam o trabalhador.
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ENTIDADES – A campanha contra a reforma da Previdência proposta pela Câmara de Vereadores de Piracicaba buscará o apoio das entidades de classes da cidade. O Conespi (Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba) aderiu às ações na segunda-feira (6) à noite, quando o presidente da entidade, Francisco Pinto Filho, o Chico, se reuniu com Matheus Erler, presidente do Legislativo.
Na manhã de terça-feira (7), foi a vez de o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Piracicaba, Jefferson Goularte, também definir o apoio à campanha. Na oportunidade, ele conversou com Matheus Erler e oficializou a adesão da entidade.
“Pretendemos ampliar ainda mais este apoio”, explica Kátia Mesquita. A diretora do Departamento Administrativo reforça o convite para que as entidades enviem representantes na reunião do próximo dia 17, quando a campanha será lançada, a partir das 14h, no plenário “Francisco Antonio Coelho”.
