Os parlamentares aprovaram as contas da Prefeitura de Piracicaba no exercício financeiro de 2011, período em que a chefia do Executivo era ocupada por Barjas Negri. O assunto tomou boa parte da 21ª reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 23, quando foi colocado em discussão o projeto de decreto legislativo 7/2015, aprovado por 19 votos favoráveis e dois contrários.
O parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) era pela rejeição, por entender que o Executivo não destinou 25% do Orçamento daquele ano à Educação. No entanto, a maioria dos parlamentares optou pela aprovação e se disse satisfeita com os argumentos da prefeitura. No início do mês de abril houve audiência pública na Câmara para discutir a questão.
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AS IRREGULARIDADES – Segundo o TCE, a Prefeitura de Piracicaba, na época governada pelo ex-prefeito Barjas Negri (PSDB), provável candidato para as eleições de 2017 pelo seu partido, deixou de investir cerca de R$ 4 milhões em educação no ano de 2011. O montante faz parte dos 25% dos impostos arrecadados pelo município que como determina a constituição, devem ser investidos em educação. Ou seja: dinheiro que deve ser empregado no ensino e não em outras áreas como o transporte até a escola e a merenda que, embora serem responsabilidade do prefeito garantir a sua existência, elas não devem, segundo o tribunal, serem incluídas no cálculo.
O TCE fez duras críticas ao poder executivo e pediu explicações em seu parecer técnico de o por que dos problemas persistirem por anos e desde então não serem sanados diante da explicação do próprio órgão.
Mesmo com base no brilhante trabalho do tribunal, 19, de 21 vereadores que poderiam na ocasião votar, foram favoraveis ao arquivamento do processo de irregularidades e aprovaram as contas do município. Agora: quem ganhou com isso? Ou melhor: Quem perdeu?