tempo Wednesday, 20 de September de 2017 | 21:30
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R$ 1,4 milhões arrecadados com multas serão usados no trânsito de Piracicaba

Foto: Divulgação

O prefeito Barjas Negri e o secretário de Trânsito e Transportes, Jorge Akira, foram recebidos pelo governador Geraldo Alckmin, na tarde de ontem (19), no Palácio do Bandeirantes, para assinatura de convênio que repassa verba no valor de R$ 1,4 milhão para realização de intervenções viárias e sinalizações em Piracicaba. Os recursos são oriundos de multas aplicadas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) e fazem parte do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito. O deputado estadual Roberto Morais também participou do evento.

No convênio estão previstas várias intervenções, entre elas rotatórias, semáforos, sinalização horizontal/ vertical e campanhas de conscientização, que deverão ser licitadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Semuttran). Todos os projetos foram elaborados pela Semuttran e aprovados pela equipe técnica do Detran.

“O evento contou com sete municípios contemplados com um total de R$ 8,1 milhões. É uma verba importante para os municipios que são de porte médio e que possuem grande fluxo de veículos, o que, consequentemente, provoca muitos acidentes. Trata-se de um pacto pela vida e para reduzir acidentes e mortes”, disse o prefeito Barjas Negri.

De acordo com Akira, um dos fatores determinantes para a escolha da cidade foi a grande frota de veículos. Dados da Semuttran apontam que circulam pelas ruas de Piracicaba 298,7 mil veículos, o que representa 1,3 habitante por veículo. Piracicaba tem uma população de 394 mil pessoas, segundo estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O secretário informou que o município terá 18 meses para a implementação do programa, que será acompanhado pelo Estado. O programa tem como objetivo a redução de 50% de acidentes com óbito no trânsito até 2020 e os recursos são provenientes de multas de infração arrecadadas pelo Detran no Estado, num total de R$ 100 milhões.

Akira explicou que os recursos disponibilizados pelo convênio contribuirão para somar às ações iniciadas em Piracicaba, reforçando os projetos de melhorias na sinalização, fiscalização e educação no trânsito.

Por | 20/09/2017|

LDO 2018 é aprovada sem emendas por vereadores em Piracicaba

Foto: Fabrice Desmonts/Câmara

A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou o projeto de lei 149/2017, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018, em duas reuniões extraordinárias na tarde desta quarta-feira (13).

Ao lado do PPA e da LOA (Lei Orçamentária Anual), a LDO complementa as três peças regulamentadas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que definem as previsões de receita e projeções de investimentos públicos.

Para 2018, a expectativa é que haja arrecadação R$ 1.692.729.000,00 – 6,24% a mais do previsto para 2017, projetada em R$ 1.593.373.779,00.

Não foram apresentadas emendas ao PL 149/2017. O prazo expirou na quarta-feira passada, dia 6. Dentro do processo de discussão da peça orçamentária, foi realizada audiência pública no dia 30 de agosto, quando representantes de movimentos feministas apresentaram a proposta de inclusão de uma casa-abrigo para mulheres vítimas de violência na cidade.

Divulgada em agosto, quando a Comissão de Finanças definiu cronograma de discussão e votação da peça orçamentária, a convocação das reuniões extraordinárias foram oficializadas na noite de segunda-feira (11) pelo presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Matheus Erler.

METAS FISCAIS – Na 50ª reunião ordinária, segunda-feira (11), foi aprovado requerimento 562/2017, da Comissão de Finanças e Orçamento, para convocação de audiência pública sobre metas fiscais, quando representantes da Prefeitura destacam o que foi arrecadado e investido.

Divididas entre audiências por quadrimestre, no próximo dia 27, às 14 horas, no plenário Francisco Antonio Coelho, será debatida a aplicação do Orçamento no 2o Quadrimestre do Ano (maior, junho, julho e agosto).

Por | 14/09/2017|

Investigação sobre possível desvio de dinheiro na Câmara de Piracicaba deve durar 30 dias

Foto: Gustavo Annunciato/Câmara

O presidente da Câmara de Vereadores, Matheus Erler (PTB), encaminhou na manhã desta segunda-feira (11) ao Departamento Jurídico determinação para instauração de sindicância em face da servidora e diretora administrativa, Kátia Garcia Mesquita, afim de investigar se houve pagamento de notas fiscais sem a execução de serviços.

O encaminhamento segue o artigo 76 da Lei Orgânica do Município, que define: “Os atos administrativos da Câmara de Vereadores serão veiculados por portarias e instruções normativas, numeradas em ordem cronológica, observadas as disposições do Regimento Interno. I – Decreto, numerado em ordem cronológica, quando se tratar, entre outros casos de: g) abertura de sindicância, processos administrativos e aplicação de penalidades”.

No ofício, Erler determina o início imediato dos trabalhos, lembrando do prazo de 30 dias concedido, sendo excepcionalmente analisada a dilação de mais 30 dias, verificada a necessidade.

“Todavia, deixo claro, que a determinação é de trabalho ininterrupto para conclusão da sindicância em 30 dias”, reforça.

A Câmara não informou se, com a abertura da sindicância a funcionária será afastada.

Por | 11/09/2017|

Prefeitura de Piracicaba investirá mais R$ 960 mil em pontos de ônibus

Foto: Justino Lucente/CCS

O prefeito Barjas Negri assinou, na última sexta-feira (08), o contrato para aquisição e instalação de mais 300 novos abrigos de ônibus no valor de R$ 960.949,08. A vencedora da licitação foi a empresa Metalflex Ltda., que fornecerá 300 abrigos em estrutura metálica, com cobertura em fibra de vidro, além de banco para acomodar passageiros que aguardam o transporte público.

O Departamento de Transporte Públicos da Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) informou que os novos abrigos serão instalados no periodo de 24 meses, em todas as regiões da cidade.

O empreendimento atende áreas urbanas e rurais que ainda não contavam com abrigos ou, se tinham, estavam em más condições de conservação. O objetivo é proporcionar aos usuários mais conforto enquanto esperam pelo transporte coletivo.

O modelo foi projetado pela Semuttran a partir de avaliação técnica, considerando dimensões das calçadas e circulação de pedestres. A confecção é padrão Semuttran, cor cinza e cobertura em fibra de vidro azul, e bancos de pranchas de madeira azul.

A área de cobertura possui seis (6) metros quadrados, com três (3) metros de frente por dois (2) metros de profundidade. Os bancos acomodam seis (6) pessoas em média. Esse modelo também possui vantagens pela fácil manutenção.

Raio X – Serão instalados 100 abrigos em bairros da zona norte, 70 para a zona sul, 20 leste, 70 oeste e 40 serão para reposição de danificados. O cronograma prevê para o primeiro mês a instalação de 12 abrigos.

Por | 11/09/2017|

Depois do ITBI, Prefeitura de Piracicaba quer reajustar valor venal dos imóveis

Foto: Júnior Cardoso / PIRANOT

A Prefeitura de Piracicaba vai encaminhar à Câmara de Vereadores, na próxima semana, o projeto de lei complementar que propõe atualizar o valor venal, em valores reais, da Planta Genérica de Valores em 5% em 2018, e 2,5% ao ano no período de 2019 a 2023. Pesquisas apontam uma defasagem de 70% no valor da planta, numa cidade que tem 188.844 imóveis cadastrados, sendo 145.170 prédios e 43.674 terrenos. A última atualização real foi em 1993, na gestão do ex-prefeito Mendes Thame, ou seja, há 24 anos. Nesse período, os imóveis de Piracicaba tiveram uma extraordinária valorização.

O valor venal é uma estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens. A finalidade principal é servir de base para o cálculo de certos impostos e, em alguns casos, emolumentos judicias ou administrativos.

O novo projeto mantém todas as isenções previstas na Lei Complementar 224/2008, que atende pessoas portadoras de deficiência, aposentados e pensionistas proprietários de um imóvel de até 70 m2, templos religiosos, entidades assistenciais e filantrópicas, programas habitacionais (Faixa 1), Áreas de Preservação Permanente (APPs) etc. A Prefeitura pretende encaminhar para a Câmara o chamado “IPTU Verde”, concedendo descontos para os proprietários de imóveis que implantem sistemas de captação e aproveitamento d´água de chuva, aquecimento solar, uso de energia fotovoltaica e calçadas ecológicas.

Segundo informações da exposição justificativa, do total de prédios cadastrados (145.170), 106.177 têm valor venal de até R$ 70 mil, ou seja, 73,1% dos imóveis. O mesmo acontece com os terrenos. Dos cadastrados, 34.875 têm valor venal de até R$ 33 mil, ou 79,9%. O valor venal dos imóveis da cidade é baixo se comparado a outros municípios.

A proposta da Prefeitura é de praticar uma Planta Genérica um pouco mais próxima do mercado imobiliário de Piracicaba, que teve uma grande expansão nos últimos 15 anos, acima da inflação do período. O valor genérico não acompanhou a realidade imobiliária. Estima-se uma defasagem de 70% entre o valor venal e o de mercado. O que tem reflexos na arrecadação do IPTU e do ITBI.

Para justificar a atualização da planta genérica, a Prefeitura diz que houve grande investimento de recursos públicos em obras de infraestrutura urbana (asfalto, galerias de águas pluviais, rede de energia elétrica etc.), além escolas, praças, equipamentos esportivos, unidades de saúde, atendendo moradores de dezenas de bairros. Tudo isso contribuiu para a valorização dos imóveis, sem reflexos para o valor venal dos imóveis.

A Prefeitura, ainda na justificativa, entende que, apesar da defasagem de até 70% no valor venal e de mercado, nesse momento a proposta é reajustar 5% em 2018, e 2,5% durante 5 anos (2019/2023). Ao parcelar o reajuste, o impacto será menor para os munícipes quando diluído ao longo dos anos.

Por | 10/09/2017|

Erler ordena investigação interna na Câmara para apurar desvio de dinheiro público

Foto: Fabrice Desmonts / Câmara

O presidente da Câmara de Vereadores Municipal de Piracicaba, Matheus Erler (foto), determinou à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e à Comissão de Sindicância, trabalhos ininterruptos a fim de apurar uma denúncia contra a diretora administrativa Kátia Garcia Mesquita. Ela teria fraudado notas fiscais.

A denúncia é investigada pelo Ministério Público desde o ano passado com sígilo, porém foi noticiada recentemente por um programa de rádio que possíveis provas teriam confirmado a suspeita de desvio de dinheiro público. “A Câmara de Vereadores não foi notificada até ontem, 6 de setembro, sobre a investigação criminal. A informação foi levada à imprensa local antes de chegar ao Legislativo”, disse o presidente.

Até o momento o que se sabe é que os donos das possíveis notas fiscais teriam alegado para o Ministério Público que não teriam emitido as mesmas. Eles seriam ex-funcionários do legislativo.

Segundo o presidente, foi determinado pela presidência que todas as informações fossem fornecidas sempre ao Ministério Público que tem seu papel fundamental de fiscalização da Administração Pública. “Nossa convicção é que não há má fé e nenhum comportamento inadequado da diretora Kátia, que está à frente do departamento administrativo por anos e há 28 anos de poder publico”, afirmou.

Para o presidente, a exposição pública e o questionamento da moral da servidora requerem da presidência, da Mesa Diretora e de todos os vereadores uma apuração minuciosa. “Nenhum cidadão deve ficar à mercê de ilações. Se há fatos, serão apurados. Se houver crime. Será punido. Se não houver, daremos todo apoio para que se restabeleça a verdade e a moral pública da servidora”.

COMISSÃO DE ÉTICA – Após a denúncia contra Kátia Mesquita, servidores da Casa se mobilizaram num abaixo-assinado à Mesa Diretora, solicitando providências no sentido de que a diretora tivesse um fórum de defesa, visto que não poderia ocupar a Tribuna para contrapor ao vereador.

Com o manifesto, a Mesa Diretora determinou à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar a abertura de investigação, apuração dos fatos, coleta de depoimentos e conclusão.

Por | 08/09/2017|

Câmara aprova projeto e imposto municipal subirá 0,5% em 2018

Foto: Fabrice Desmonts

A nova alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) em Piracicaba terá correção de 0,5% em 2018. Os reajustes escalonados previstos para 2019 e 2020 foram retirados do projeto por intervenção direta da Câmara.

O texto inicial, enviado pelo prefeito Barjas Negri (PSDB) no projeto de lei complementar 12/2017, previa alteração escalonada dos atuais 2% para 3% até 2020. Após abertura de diálogo com a Casa de Leis, a opção do Executivo foi a de enviar mensagem modificativa nesta quinta-feira, 31, aprovada durante duas reuniões extraordinárias.

Antes de o projeto ser votado pelos parlamentares, o presidente Matheus Erler (PTB) ocupou a tribuna da Câmara para destacar a reunião realizada esta semana com o prefeito Barjas Negri (PSDB) e um encontro com representantes do setor imobiliário.

Segundo a explicação do Executivo, em 2016 foram arrecadados R$ 30 milhões com o imposto e, para este ano, a redução prevista é de R$ 4 milhões, por isso a necessidade de correção. “A alteração é necessária para que o prefeito possa honrar o pacto social com a nossa cidade”, declarou Erler, citando que até mesmo o setor imobiliário se convenceu da alteração.

A mensagem modificativa trouxe ainda a isenção do ITBI à primeira e única transferência dos imóveis até 49 metros quadrados dos programas populares de habitação implantados pela CDHU, Emdhap e pelo Governo Federal, via programa Minha Casa, Minha Vida. O mesmo projeto trata da inclusão de novos serviços na cobrança e elimina isenções totais do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), em adequação a uma exigência da legislação federal.

O projeto sobre o ITBI também foi discutido pelo vereador Paulo Campos (PSD), que nas reuniões anteriores havia manifestado voto contrário à medida, caso não houvesse mudança de postura do Executivo. “Isso não afetará as camadas mais abastadas da cidade”, declarou.

Na avaliação do vereador Lair Braga (SD), o diálogo aberto pelo presidente Matheus Erler com o prefeito Barjas Negri possibilitou que a população não fosse lesada com o escalonamento do imposto. “Temos a convicção plena de que estamos fazendo o melhor para Piracicaba.”

Na galeria do Plenário Francisco Antônio Coelho, a votação do projeto foi acompanhada pelo procurador geral do Município, Milton Sérgio Bissoli, além do secretário José Admir Moraes Leite (Finanças) e do vice-prefeito José Antonio de Godoy.

Na sexta reunião extraordinária, os parlamentares também aprovaram em segunda discussão o projeto de lei 216/2017, que institui o Conselho Municipal da Juventude.

Antes das duas extraordinárias, a Câmara promoveu a 48ª reunião ordinária, em que foram analisadas 17 proposituras, divididas em dois projetos de decreto legislativo, uma moção e três requerimentos em discussão única, um projeto de emenda à lei orgânica e três projetos de lei em segunda discussão, um projeto de lei complementar e seis projetos de lei em primeira discussão.

Ocupou a tribuna popular o médico Fernando Medina da Cunha, diretor do Cecan (Centro de Câncer), que destacou os 24 anos de atividades da Unidade de Oncologia da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba. Além dele, o advogado José Silvestre da Silva falou sobre a Judicialização das torcidas organizadas.

O vereador Pedro Kawai (PSDB) entregou a moção de aplausos 81/2017, ao procurador Marco Antonio Zito Alvarenga, pelos relevantes serviços prestados à comunidade negra de Piracicaba.

Por | 01/09/2017|

Matheus Erler barra na Câmara projetos da Prefeitura de Piracicaba para aumentar impostos

Foto: Fabrice Desmonts / Câmara

O presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Matheus Erler (PTB), usou a prerrogativa de não programar a votação do projeto de lei complementar 12/2017, encaminhado pelo prefeito Barjas Negri e que, entre outras alterações, traz duas situações de impacto à sociedade.

Uma é a inclusão de novos serviços na cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Outra é o aumento escalonado da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que passaria dos atuais 2% para 3% até 2020. Os projetos têm como objetivo, segundo o secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite, ampliar a arrecadação do município e adequar a legislação municipal à federal.

A discussão sobre as alterações aconteceu durante suspensão do expediente da 46ª reunião ordinária, na noite de ontem. Por aproximadamente uma hora, Leite e o procurador do Município, Sérgio Bissoli, além do vice-prefeito José Antônio de Godoy, expuseram as justificativas do Executivo. No caso do ITBI, as razões seriam a desatualização dos valores da planta genérica do município, que baseiam os cálculos dos valores do IPTU. “Os valores venais estão desatualizados e diversos municípios já se atualizaram, ao contrário de Piracicaba”, disse.

Após a exposição, Erler foi enfático em dizer que não estava convencido para colocar na pauta de votação um projeto que une os dois temas, que Piracicaba ficaria com os custos mais altos do país quanto aos impostos e que temia uma fuga de recursos da cidade, com investidores buscando outros municípios para seus negócios. “Não consigo entender que a solução seja sempre aumentar o custo sobre a sociedade, através do aumento de impostos. A sociedade clama pelo corte de despesas”, disse o presidente.

Quanto ao aumento escalonado do ISSQN, a preocupação do presidente é o impacto em diversas atividades de serviços, diante do momento de crise econômica. “Compreendemos a necessidade de o Executivo equilibrar suas contas, mas, se já vivemos uma situação de encerramento de negócios, gerar mais custos pode inviabilizar ainda mais a nossa economia”, disse, após o término da reunião ordinária. O presidente ponderou, no entanto, como há a adequação à Legislação Federal, que o projeto excluísse o ITBI para poder avançar na Casa.

O projeto, que inclui novos serviços na cobrança do ISSQN, elimina totalmente isenções concedidas, por exemplo, como incentivos, e reduz alguns percentuais de cobrança. Há uma renúncia de receita prevista, segundo estimativa de impacto orçamentário, nos valores de R$ 8,9 milhões em 2018, R$ 9,43 milhões em 2019 e mais de R$ 10 milhões em 2020. “A renúncia de receita prevista será compensada com aumento da arrecadação dos novos itens inseridos, através do projeto de lei proposto”, diz a justificativa do projeto.

A preocupação de Erler foi compartilhada por vários vereadores, principalmente por não ficar clara a intenção do Executivo em aplicar a política de aumento de imposto para o equilíbrio de contas em situações futuras a serem encaminhadas à Câmara. Lair Braga (SD), por exemplo, disse que a Câmara absorve toda a crítica social das medidas do Executivo, visto que cabe a ela aprovar matérias que versam sobre impostos e tributos. “O Executivo não vem a público manifestar-se quando a imprensa atribui exclusivamente à Câmara situações como esta”, disse.

O líder do governo na Câmara, José Aparecido Longatto (PSDB), reiterou a necessidade de aprovação das medidas diante da queda da arrecadação, que pode comprometer serviços essenciais à população. O vereador Pedro Kawai (PSDB) ponderou a importância de analisar as informações trazidas pelos emissários do governo a fim de não causar um desequilíbrio financeiro para o município.

TRAMITAÇÃO – O PLC 12/2017 deu entrada na Casa no dia 11 de agosto e necessita de um quórum de três quintos dos vereadores para ser aprovado, pelo menos, em duas discussões. A propositura deve ser encaminhada às comissões temáticas da Casa, iniciando pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos.

Com a determinação do presidente Matheus Erler, o Executivo deve fornecer novos subsídios a fim de que os vereadores sejam informados e a matéria possa vir a plenário com maior detalhamento. “Se após este processo houver o consenso do encaminhamento à votação, eu encaminharei”, disse.

REUNIÕES – As reuniões entre emissários do Executivo e vereadores para discussão de projetos que causem impacto na sociedade foram uma demanda de vereadores encaminhadas ao presidente, a fim de que os posicionamentos do Legislativo sejam tomados com clareza e transparência. “Isto é extremamente positivo. Sabemos que a Casa recebe o ônus de medidas antipáticas e não há problemas em assumir as responsabilidades, desde que haja segurança para isto”. Erler afirma que não há previsão para o projeto ir à pauta.

Por | 27/08/2017|

Atrasando benefícios, Santa Casa de Piracicaba pode reduzir atendimentos do SUS

Foto: Fabrice Desmonts – Câmara de Piracicaba

Com uma dívida de quase R$ 14 milhões, a Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba pode deixar de atender nas próximas semanas parte dos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). O provedor da instituição, João Orlando Pavão, contou, em reunião com vereadores na última semana, que tem atrasado o pagamento de médicos por falta de dinheiro e pediu ajuda.

Segundo Pavão, o débito da prefeitura está em R$ 13.969 milhões desde abril de 2017. “É preciso, urgentemente, que a gente una as forças, com a Câmara e a população para fazer com que a prefeitura faça alguma coisa para efetuar o pagamento. Eu não serei irresponsável de tomar empréstimo bancário para continuar do jeito que estamos atendendo”, disse.

O provedor da Santa Casa ponderou que se a prefeitura não pagar o que deve à Santa Casa, terá que tomar uma medida mais drástica, “o que não queremos”, disse, lembrando que recebeu a determinação do prefeito para que atenda somente aquilo que foi contratado.

Durante o encontro, que teve cerca de 45 minutos, Pavão também cobrou responsabilidade das esferas estadual e federal. Informou que esteve em Brasília, onde foi recebido pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Saúde, 20 deputados e três senadores, junto da Frente Parlamentar da Saúde, para resolver o problema.

ATRASO DE BENEFÍCIOS – “Nunca atrasamos o pagamento dos colaboradores, mas há cinco meses pagamos os honorários de 350 médicos com atraso e parcelado. Isso nunca ocorreu. Por certo, teremos o caos. Não posso aceitar que a prefeitura esteja sem dinheiro para me pagar. Eu vim na Casa do Povo, são vocês que recebem a reclamação primeiro. Precisamos unir Câmara, prefeitura, governos estadual e federal, e acharmos uma solução para isso”, disse Pavão que desabafou ao dizer que todo mundo diz que, embora não ter caixa, a Santa Casa tem que atender.

O provedor defendeu audiência com o prefeito, porque a situação está se tornando insustentável.

POSICIONAMENTOS – O vice-presidente da Câmara, Ronaldo Moschini (PPS), falou de sua experiência como médico socorrista do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que atende a população além de seus limites. O parlamentar também reconheceu a necessidade do aumento do número de leitos hospitalares.

Gilmar Rotta (PMDB) reconheceu a necessidade de Piracicaba investir mais na saúde pública.

O vereador Marcos Abdala (PRB) também considerou o problema e cobrou apoio das 26 cidades da região.

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Para o vereador José Aparecido Longatto (PSDB), a situação da saúde no Brasil também passa pela responsabilidade do governo federal em liberar mais verbas aos municípios.

ATRASO DE REPASSE FEDERAL – Ainda segundo Longatto, o governo federal, desde o ano passado, está devendo um repasse de R$ 10 milhões à Piracicaba e comentou sobre a importância da Câmara avaliar o problema, o que demandará ações junto ao prefeito e secretário municipal de Saúde.

 

Por | 21/08/2017|

Correios vai atender 13 novos bairros em Piracicaba

Foto: Divulgação

O prefeito Barjas Negri reuniu-se ontem (16) com Wilson Abadio de Oliveira, diretor-regional dos Correios. Esta foi mais uma conversa-reunião, como outras que ocorreram nos últimos meses, para se falar do atendimento de bairros da cidade que não têm CEP, o que dificulta a identificação do morador para a distribuição de cartas ou encomendas postais. A Prefeitura também recebeu diversas indicações dos vereadores, pedindo uma solução. Após os acertos, o Correios passa a atender 13 bairros na distribuição de correspondências.

De acordo com Oliveira, a partir deste mês começará o atendimento nos bairros Colina Verde e Alto do São Francisco, na região de Santa Teresinha. Já a partir de setembro começa o atendimento em mais 11 bairros: Alfa Norte – Industrial, Vem Viver I, Vem Viver II, Piracicaba I, Piracicaba II, Piracicaba III, Parque das Águas, Jardim Manacás, Cambuy, Altos da Boa Vista e Parque Santa Teresinha.

O prefeito Barjas Negri lembrou que, no último dia 1º de agosto, conversou com o presidente do Correios, Guilherme Campos, a respeito da falta de CEPs e dos pedidos que a Prefeitura recebe, tanto da população como dos vereadores. Na ocasião, Campos disse que buscaria uma solução para o problema.

Da reunião hoje participaram também representantes da região de Campinas, Ricardo Ribeiro Teixeira e Antônio Marmo Alves Jr., e o vice-prefeito, José Antônio de Godoy.

Por | 17/08/2017|

Preocupado com lei que autoriza Guarda Civil a multar, Erler convoca reunião na Câmara

Por 18 votos a 4, vereador do PSC e em primeiro mandato foi eleito para administrar a Câmara Municipal na metade final do governo do prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) - Foto: Foto: Fabrice Desmonts / Câmara de Vereadores Piracicaba

Foto: Fabrice Desmonts / Câmara de Vereadores Piracicaba

O vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Matheus Erler (PTB), demostrou preocupação com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 11/2017, que altera o Estatuto da Guarda Civil Municipal e lhe concede novas atribuições. Essencialmente, as mudanças adequam a corporação à legislação federal e permite que ela fiscalize e autue nas infrações de trânsito, ou seja, passe a aplicar multas, o que já faz a Polícia Militar.

O receio de que os mecanismos se somem aos já existem para punição da população fez com que a Mesa Diretora solicitasse a presença do Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Jorge Akira, e da tenente Lucineide Maciel Corrêa, comandante da Guarda, para uma reunião com os vereadores que foi dividida em duas partes. A primeira antecedeu à votação na noite de segunda-feira (14). Não satisfeitos, Erler fez o encaminhamento para a votação em primeira discussão, mas programou para hoje (17), uma nova reunião para explanar em Plenário as razões para que o Executivo elaborasse o projeto.

A preocupação comum a vários vereadores é quanto a aplicabilidade da nova lei e se a prefeitura realizaria ações de orientação e esclarecimentos à população. Foram sugeridas campanhas de orientações e exposta a preocupação quanto ao efetivo da Guarda Municipal deslocado às novas atribuições, a fim de que não sejam afetadas as atividades atuais, como a preservação do patrimônio público.

A comandante da Guarda Municipal informou que 135 servidores estão sendo capacitados e que o objetivo é agilizar o trabalho e conceder autonomia para “fazer o serviço completo”.

O presidente Mathues Erler quis que as informações compartilhadas em plenário na segunda com os vereadores cheguem à população, ressaltando as que indicam que o objetivo é de reduzir os índices de violência no trânsito. “Aprovar uma lei que regulamenta o comportamento das pessoas não é a vontade desta Casa. É a responsabilidade do legislador acima da nossa vontade”, disse.

DISCUSSÃO EM PLENÁRIO – Após concordarem com a aprovação do projeto, com ressalvas dos vereadores Lair Braga, Paulo Campos, Aldisa Marques, o Paraná, e Adriana Nunes, a Coronel Adriana, os parlamentares foram a plenário para um debate com o objetivo de aprofundar o entendimento sobre o projeto.

O vereador Aldisa Vieira Marques, o Paraná (PPS), usou a tribuna da Câmara para dizer que é favorável ao projeto, mas que a população seja informada sobre o dia que a Guarda Civil Municipal vai iniciar o processo de multas, para que não fique com medo, assim como acontecem com a colocação de muitos radares pela cidade.

O vereador Paulo Campos (PSD) falou da importância da Guarda para Piracicaba e apresentou dados técnicos para mostrar que a prefeitura, no ano passado, arrecadou 54% a mais nos quatro primeiros meses do ano de 2017 com multas de trânsito. “A multa deve ter o caráter pedagógico, para que se crie a educação no trânsito”, concluiu o parlamentar, na defesa de que a população seja envolvida em campanhas de conscientização.

Lair Braga (SD) recorreu a legislações que já atribuem competência aos guardas civis municipais o papel de multas no trânsito, em consonância com o Código Brasileiro de Trânsito, mediante a criação de convênios. No entanto, o parlamentar disse que precisa buscar mais conhecimento em legislações federais para apreciar o projeto do Executivo sobre a competência da Guarda Municipal assumir o papel de multas de trânsito.

Coronel Adriana (PPS) fechou o ciclo de discussões, que culminou na aprovação do projeto em primeira discussão, para mostrar que, sob a ótica da lei 9503 (Código Brasileiro de Trânsito), que regula tudo o que se pode ser feito no trânsito. Lembrou que a Guarda Civil existe desde 1988, sendo que está prevista na Constituição a competência dos prefeitos municipais, se quiserem instituirem as guardas.

A parlamentar informou também que desde 1988 os prefeitos deveriam criar leis regulamentando os serviços da Guarda. “O ideal é que todos pudessem mesmo ter a competência de multar”, concluiu a parlamentar, reconhecendo que a sociedade precisa passar por processo de educação no trânsito.

Por | 17/08/2017|

Estado entrega 50% da duplicação da Rod. Geraldo de Barros, em Piracicaba, e anuncia mais obras

Foto: Divulgação

Mais três quilômetros da duplicação da Rodovia Geraldo de Barros (SP-304) foram entregues nesta terça-feira (15). O trecho liberado fica no distrito de Artemis, em Piracicaba, entre o km 179 e o 182 da via. O Estado anunciou ainda mais duas obras para melhorar o trânsito na nossa região.

A medida beneficia os mais de 12 mil motoristas que utilizam a rodovia diariamente, garantindo melhor fluidez ao tráfego e boas condições de segurança.

Além da pista extra, toda a sinalização foi revitalizada com novas placas e pintura horizontal. O secretário estadual de Logística e Transportes, Laurence Casagrande Lourenço, fez a entrega da obra pessoalmente.

A responsabilidade pela entrega da obra é do Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes. O investimento foi de R$ 22 milhões, com recursos do próprio Tesouro.

Retomadas no último mês de abril, as obras que vêm sendo realizadas vão do km 179 ao 189 e interligam as cidades de Piracicaba e São Pedro.

Além dos 10,08 quilômetros de duplicação da pista e todo o conjunto de sinalização, os usuários poderão usufruir de dispositivos de acesso modernizados, novo sistema de drenagem e acostamentos pavimentados, que são de extrema importância, pois salvaguardam os motoristas em caso da necessidade de paradas emergenciais.

Atualmente, já foram executados 50% dos serviços, e a expectativa é que as obras sejam concluídas em abril de 2018.

MAIS OBRAS – Está em fase de licitação outras duas obras. Uma é na Rodovia Luiz de Queiroz, que tem o objetivo de recuperar o pavimento asfáltico nas cidades de Americana e Santa Barbara D’Oeste e outra em mais um trecho da Rodovia Geraldo de Barros, entre Piracicaba e o distrito de Artemis.

Orçada em R$ 57,3 milhões, a obra de recuperação integra um amplo pacote lançado pelo Governo do Estado, que investirá R$ 361,7 milhões, alcançando 51 municípios e 23 rodovias estaduais paulistas, beneficiando 5,3 milhões de habitantes.

A abertura dos dois envelopes contendo as propostas de preço e a documentação das empresas interessadas no certame está agendada para o dia 4 de setembro.

A sessão de abertura será realizada na sede do DER, em São Paulo, órgão responsável pela contratação e fiscalização das obras. Após este processo, a expectativa é que os serviços sejam iniciados ainda neste ano.

Por | 16/08/2017|
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