Governo Federal aumenta em R$ 9 milhões verba para a saúde de Piracicaba

Foto: Fabrice Desmonts / Câmara

O vereador Gilmar Rotta (PMDB) anunciou na noite de ontem (16), durante a sessão plenária da Câmara de Piracicaba, que o governo federal aumentará em mais de R$ 9 milhões o repasse de dinheiro para a saúde. O valor será pago em 12 parcelas.

Segundo o parlamentar, o aumento do repasse federal é resultado direto da atuação política implementada pela Câmara de Vereadores de Piracicaba ao longo deste ano. “Recebi, por volta das 17 horas, um telefonema do Gabinete da Presidência falando da Portaria 2912, que amplia os recursos para o município”, informou Gilmar.

No início do ano, Rotta manteve contato com o Ministério da Saúde para viabilizar a visita do secretário da pasta para Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Rogério Abdalla, em maio. Na oportunidade, cobrou a atuação do governo federal para minimizar as dificuldades da rede municipal. “Trouxemos ele para que conhecesse a estrutura de atendimento e, a partir disso, contribuísse para a melhoria no financiamento”, disse o vereador, à época.

Durante a reunião de quinta, o vereador destacou que a Portaria estava na mesa do ministro desde o inicio do ano, mas foi necessária a nomeação do substituto da pasta, Adeilson Loureiro Cavalcante, que durante uma semana apenas no cargo já encaminhou a liberação dos recursos que serão parcelados em 12 parcelas de R$ 798.313,00, totalizando R$ 9.579.760,00. “Espero que o ministro, voltando ao cargo, não revogue”, disse.

Gilmar Rotta também enalteceu a atuação de todos os vereadores, que trabalham na busca por estes recursos, em constantes conversas com os deputados federais e presidentes de partidos. “Gostaria de parabenizar a todos que se empenharam nesta luta, agora o secretário municipal Pedro Mello terá condições de gerenciar melhor a saúde”, enfatizou.

Diversas ações

A situação da saúde em Piracicaba tem sido tema constante no Plenário da Câmara de Vereadores e em proposituras apresentadas de forma recorrente. Um dos assuntos mais reclamados é a demora no funcionamento do Hospital Regional, no bairro Santa Rita. Mesmo sob administração do Governo do Estado, ainda não está em funcionamento. A dívida da Prefeitura com os hospitais locais também é permanente na pauta.

No início de agosto, o vereador Rerlison Rezende (PSDB) informou que em apenas seis meses a Câmara já havia protocolado 142 proposituras voltadas às demandas da rede municipal de Saúde. Em resposta ao que chamou de “críticas infundadas”, o parlamentar disse que apresentava ali “todas as proposituras que eu votei”, ao enaltecer o trabalho dos colegas. “Tivemos vários questionamentos”, destacou Relinho.

Além da atuação local, os vereadores buscam influenciar as decisões de parlamentares de outras instancias, com o objetivo de conseguir emendas para o orçamento de Piracicaba.

Relinho entrou em contato com o deputado federal Jefferson Campos (PSD-SP) e o deputado estadual Carlos Cezar (PSB). O vereador Adilsa Marques, o Paraná (PPS), levou o assunto ao deputado federal Paulo Freire (PR) e Lair Braga tratou da preocupação com o deputado estadual Luiz Carlos Gondin (SD).

A atuação política dos vereadores em defesa da Saúde também chegou diretamente ao governador Geraldo Alckmin, no início de outubro. Na inauguração do evento EsalqShow, com a presença do chefe do Executivo estadual, uma comitiva com 12 vereadores levou as dificuldades enfrentadas pela rede municipal de atendimento, por conta da falta de recursos.

Já no final de outubro, a Câmara aprovou a criação da Frente Parlamentar Pró-Saúde, com o objetivo de envolver as cidades integrantes da DRS-X, órgão da Secretaria de Estado responsável por gerir os recursos para 26 cidades. No último dia 9, um grupo de nove vereadores aprovou o primeiro requerimento da Frente, onde cobra dados da gestão do prefeito Barjas Negri (PSDB) sobre os atendimentos de saúde realizados na cidade.

A Câmara também serviu de palanque ao secretário municipal Pedro Mello (Saúde), que reclamou do déficit de repasses tanto do Governo do Estado quanto da União durante a audiência pública sobre a LDO 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no dia 30 de agosto. “Essa situação está ficando em níveis bastante gritantes e de difícil de solução”, enfatizou.

Por | 17/11/2017|

Com Erler, Câmara de Piracicaba tem melhor avaliação de transparência da história

Foto: Fabrice Desmonts / Câmara

A Câmara de Vereadores de Piracicaba alcançou a melhor avaliação na série histórica publicada pelo Boletim de Transparência Pública do Observatório Cidadão de Piracicaba. Na análise entregue por integrantes do órgão à Mesa Diretora nesta segunda-feira (13), o Legislativo atendeu a 84% dos 25 itens listados, consolidando o aumento crescente no acesso às informações para a população.

De acordo com o 15º Boletim do Observatório Cidadão, a Câmara teve “lista do patrimônio” entre os indicadores assinalados como “atendidos plenamente” e, dessa forma, saiu de 80%, na avaliação de março, e chegou, em outubro, a 84% dos itens dentro da Lei de Acesso à Informação.

Foto: Fabrice Desmonts / Câmara

Segundo o membro da secretaria-executiva do Observatório Cidadão, Renato Morgado, o crescimento está relacionado à postura adotada pela Mesa Diretora, presidida por Matheus Erler nos últimos três anos, de estabelecer a transparência como diretriz.

“Nós também sabemos reconhecer quando há mudanças positivas. A análise realizada pelo Observatório tem como objetivo auxiliar a Câmara no processo de transparência. Colocamos como sugestão a abertura de uma consulta pública, para que a população deixe os pontos que gostaria de obter informações, e também a criação de uma resolução, para que a transparência nunca deixe de ser um ponto a ser trabalhado pelas próximas gestões da Mesa Diretora”, comentou Morgado.

A avaliação obtida em outubro é a melhor desde o início da série histórica, em novembro de 2012, quando a Câmara alcançou apenas 33% de itens “atendidos plenamente”. Ainda de acordo com o Observatório, a partir de novembro de 2015 o Legislativo teve “melhora significativa”, saindo de 40% dos itens atendidos no ano anterior e chegando a 75%.

Desde então, a Câmara tem mantido alto nível de transparência e acesso das informações. No relatório seguinte, em junho de 2016, houve pequeno recuo, com 72% dos itens plenamente atendidos, mas o índice retomou a melhora nos boletins seguintes: em março de 2017, 80% e, agora o mais recente, 84%.

Para o primeiro-secretário da Câmara, Pedro Kawai (PSDB), as análises são importantes para que os parlamentares possam medir o trabalho desenvolvido. “Transparência significa credibilidade. É importante que o Observatório fortaleça o diálogo com os vereadores, até com o objetivo de entender melhor a forma de pensamento de um parlamentar na votação de um determinado projeto, por exemplo”, defendeu.

Na mesma linha, o vice-presidente do Legislativo, Ronaldo Moschini (PPS), ressaltou a importância da parceria entre o órgão responsável pela avaliação e a Casa. “O maior interesse é da Câmara, sem dúvida nenhuma. Tanto o Observatório quanto o Legislativo trabalham em prol da população de Piracicaba.”

SIC

O Observatório Cidadão vê de maneira positiva o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) da Câmara. Todos os 94 pedidos foram respondidos, com tempo médio de 4,5 dias, bem abaixo do período máximo previsto em lei (20 dias). O boletim destaca a estrutura específica do SIC, o atendimento pessoal e virtual e o fato de não haver cobrança por impressão e cópia de documentos.

“A Câmara produz milhares de documentos por hora e toda essa documentação precisa estar disponível para que o cidadão possa consultar com facilidade e em uma linguagem acessível. Essa é a minha função, minha missão”, comentou o diretor do Departamento de Documentação e Arquivo, Fábio Bragança, responsável pelo gerenciamento do SIC.

Ainda faltam quatro itens para serem atendidos plenamente dentro da avaliação feita pelo Observatório. Segundo o mais recente relatório, parcialmente é oferecida informação sobre funcionários terceirizados e sobre o Diário Oficial do município e ainda são nulas as informações em tempo real das despesas e a divulgação da agenda dos vereadores.

O presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB), garantiu que a Mesa Diretora vai trabalhar para que o índice de transparência seja ainda maior. “Eu me comprometo em elaborar a resolução solicitada pelo Observatório e trabalhar para a definição de metas que transformem o Legislativo piracicabano em um local cada vez mais aberto e ocupado pelos cidadãos. Fico muito feliz em alcançar um número histórico, mas o objetivo é de que esse índice seja ainda maior”, comentou.

Parlamento aberto

Além da análise do Boletim de Transparência Pública do Observatório Cidadão de Piracicaba, Morgado apontou sugestões para que a Câmara se transforme, cada vez mais, em um parlamento aberto. “Alguns aplicativos e plataformas, já adotados por outras Câmaras, podem ser estudados para serem implementados no Legislativo piracicabano, ampliando não só a transparência, mas fazendo com que o parlamento seja, verdadeiramente, construído pela população. É possível que, por meio de ciclos de debates, a Câmara consiga extrair essas demandas da população”, comentou.

Entre os exemplos citados por Morgado, a plataforma que permite aos cidadãos fazer comentários em cada artigo dos projetos de lei em tramitação chamou a atenção de Erler. “Seria incrível a quantidade de contribuição que teríamos ao longo da construção de uma lei. Iremos estudar medidas como essas”, comentou o vereador.

O presidente da Câmara também acatou a ideia de realizar seminários e debates sobre de que forma a Casa pode agir e construir plataformas de engajamento social e participação popular. “Um parlamento aberto se constrói com a população ocupando espaços no Legislativo, e é isso que faremos em Piracicaba”, concluiu Erler.

Por | 14/11/2017|

Vereadora quer isenção de tarifa de ônibus para portadores de hepatite C em Piracicaba

Vereadora Nancy Thame quer isenção de tarifa de ônibus para portadores de hepatite C em Piracicaba. – Foto: Fabrice Desmonts

A vereadora Nancy Thame quer isenção total ou parcial da tarifa de ônibus às pessoas portadoras do vírus da Hepatite C.

Esse questionamento à prefeitura foi aprovado pela Câmara por meio do requerimento 721/2017.

A votação se deu nesta segunda-feira (6), durante a 64ª reunião ordinária.

Segundo a vereadora, muitas pessoas de baixa renda deixam de comparecer ao local de tratamento por não terem condições de pagar o transporte.

Esse tipo de problema se agravou ainda mais com a atual crise econômica.

Assim, o fato acaba tornando-se caso de saúde pública.

À prefeitura, Thame questionou se haveria a possibilidade de criar esse tipo de programa municipal; e caso seja, de que forma esse programa poderia funcionar.

Casos de Hepatite C em Piracicaba

A preocupação de Nancy em relação a essas pessoas vem embasada no fato de que, atualmente, 3% da população do planeta encontra-se infectada com o vírus da hepatite C.

60% ou 70% desses portadores desenvolverão no futuro doença hepática crônica, necessitando de assistência especializada.

Somente aqui no município de Piracicaba, 102 casos de Hepatite foram registrados no ano de 2014.

Em 2015 e 2016, o número aumentou para 130.

Por | 10/11/2017|

Frente Parlamentar Pró-Saúde já conta com nove vereadores de Piracicaba

A Frente Parlamentar Regional Pró-Saúde já tem confirmada a participação de nove vereadores de Piracicaba ––número que pode aumentar, uma vez que segue aberta a inscrição de novos nomes. O colegiado deve contar, no total, com parlamentares de 26 cidades, a serem indicados pelos presidentes de cada Câmara.

Em ato publicado nesta terça-feira (7), o presidente do Legislativo piracicabano, Matheus Erler (PTB), nomeou os vereadores André Bandeira (PSDB), Coronel Adriana (PPS), Gilmar Rotta (PMDB), Laércio Trevisan Jr. (PR), Lair Braga (SD), Paulo Serra (PPS), Pedro Kawai (PSDB), Ronaldo Moschini (PPS) e Wagner Oliveira (PHS).

A primeira reunião de trabalho está marcada para a próxima quinta-feira (9), quando deve ser definido o cronograma de atividades da Frente Parlamentar. O grupo atuará por 180 dias e poderá promover reuniões, audiências, visitas e fiscalizações. Ao final, será elaborado um relatório conclusivo e específico das ações realizadas.

A Frente Parlamentar focará na identificação da demanda, da estrutura de atendimento e da participação de cada um dos 26 municípios no consumo do teto da Programação Pactuada e Integrada do SUS (Sistema Único de Saúde) dentro da abrangência da DRS-X (Direção Regional de Saúde X).

O colegiado será formado por vereadores de Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.

A Câmara de Piracicaba não informou se as outras cidades já enviaram o nome dos seus vereadores.

 

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Por | 08/11/2017|

Vereadores derrubam parecer e defendem ficha limpa em Piracicaba

Foto: Fabrice Desmonts / Câmara

Com 17 votos contrários e cinco favoráveis, o plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba derrubou o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no projeto de lei 19/2017, de autoria de Paulo Campos (PSD), que dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal e Autarquias de Piracicaba, no projeto conhecido como “Ficha Limpa”.

Com a derrudada do parecer, o projeto volta a ser discutido nas próximas reuniões ordinárias, quando os vereadores deverão debater e votar o projeto. Diversos parlamentares ocuparam a tribuna ou solicitaram questão de ordem e pela ordem para destacar o papel da Comissão de Justiça e, antecipar avaliação de mérito da iniciativa.

A realização da 64ª reunião ordinária desta segunda-feira (6), a partir das 19h30, contou com 23 proposituras na pauta da Ordem do Dia, com a aprovação da maioria das iniciativas, com exceção do projeto de lei complementar 10/2016, de autoria do vereador José Aparecido Longatto (PSDB), sobre o Cógio de Posturas do Município, que recebeu emenda, saindo da pauta e, do projeto de lei 228/2017, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), sobre dispositivos legais na lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O projeto foi adiado por cinco reuniões.

A Tribuna Popular foi utilizada pelo sindicalista, Antonio Roberto Previde, que falou sobre o Dia do Comerciário e Reforma Trabalhista. Além da participação de Vivian Patrícia Previde, que também falou sobre a Reforma Trabalhista.

No expediente da reunião ordinária, às 19h30, foi entregue a moção de aplausos 130/2017, de autoria do vereador Marcos Abdala (PRB), que parabeniza a Escola de Futebol “Planeta Boleiros e Liga Piracicaba de Futsal”.

Parte do expediente da reunião ordinária foi suspensa, por até 30 minutos, conforme o requerimento 527/2017, de autoria do vereador Paulo Campos (PSD), para que o médico Luís Baldini falesse sobre o Tratamento de úlceras crônicas.

Por | 07/11/2017|

Vereadores de Piracicaba analisarão 23 projetos nesta noite (06)

Foto: Divulgação

Será realizada nesta segunda-feira (6), a partir das 19h30, a 64ª reunião ordinária de 2017. A pauta da Ordem do Dia prevê a apreciação de 23 proposituras (para fazer o download dela, clique aqui).

Serão analisados, em discussão única, o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao projeto de lei 19/2017, de autoria do vereador Paulo Campos (PSD), que dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal e Autarquias; dois projetos de decreto legislativo, e seis requerimentos; em segunda discussão, quatro projetos de lei e, em primeira discussão, três projetos de lei complementar e sete projetos de lei.

Está previsto o uso da Tribuna Popular pelo orador Antonio Roberto Previde, que falará sobre o Dia do Comerciário e Reforma Trabalhista. Além da participação de Vivian Patrícia Previde, que também falará sobre a Reforma Trabalhista.

Também está programada a entrega da moção de aplausos 130/2017, de autoria de José Marcos Abdala (PRB), que parabeniza a Escola de Futebol “Planeta Boleiros e Liga Piracicaba de Futsal”.

O expediente da reunião ordinária será suspenso por até 30 minutos, conforme o requerimento 527/2017, de autoria do vereador Paulo Roberto Campos (PSD), para que o médico Luís Baldini fale sobre o Tratamento de úlceras crônicas.

Os trabalhos legislativos são exibidos pela TV Câmara (canais 60.4 em sinal digital e 8 da NET), rádio Educativa (105,9 FM), Rádio Web e pelo site (camarapiracicaba.sp.gov.br). Para assistir às reuniões ordinárias, às segundas e quintas-feiras diretamente do plenário, compareça à rua Alferes José Caetano, 834, no Centro.

Por | 06/11/2017|

Prefeitura de Piracicaba diz ter economizado R$ 41 milhões já em 2017

Foto: Justino Lucente / CCS

A Prefeitura de Piracicaba do orçamento aprovado pela Câmara para este exercício está economizando R$ 41.028.360,00 com despesas de custeio e capital, exceto pessoal. Este balanço foi apresentado ontem (03) ao prefeito Barjas Negri pelo secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite. Mesmo com os cortes, a Prefeitura ainda mantém em dia os pagamentos de servidores e fornecedores. Até o final do ano esse valor poderá ter alguma variação.

Com o balanço em mãos, o prefeito Barjas Negri disse que a Câmara de Vereadores, para o exercício fiscal deste ano de 2017, aprovou um orçamento para o Executivo de R$ 1.266.013.300,00, entre despesas das secretarias municipais e repasses financeiros para a Câmara, Emdhap, Ipplap e Ipasp (Instituto de Previdência do Município).

No início deste ano, a Prefeitura anunciou um déficit inicial de R$ 65,5 milhões, sem considerar os R$ 20,9 milhões de “dívida extra teto” com a Santa Casa e o Hospital dos Fornecedores de Cana, de serviços prestados aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) nos anos de 2015 e 2016.

Barjas lembrou da necessidade da adoção de medidas de austeridade, como controle de gastos, revisão de todos os contratos, corte de investimentos, reorganização administração, fusão de secretarias entre outras. Destacou o envolvimento das secretarias municipais, da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, do Ipasp, Emdhap e do Ipplap.

O secretário José Admir explicou que “essa estimativa baseia-se nos gastos efetivados de janeiro a setembro e, ainda, a previsão para os três últimos meses deste ano. A economia – R$ 41.028.360,00 – equivale a 3,24% do total do Orçamento 2017”. Entre os principais cortes, como explicou o prefeito, estão em obras e instalações, material de consumo, serviços de terceiros, locação e mão de obra e despesas da Câmara de Vereadores. A redução não foi maior, porque os gastos com pessoal e encargos ultrapassou o orçamento inicial.

Mesmo com a economia de R$ 41,0 milhões, ainda não foi possível equacionar ainda o déficit inicial previsto de R$ 65,5 milhões, sem contabilizar a “dívida” (R$ 20,5 milhões) com os dois hospitais que prestam serviços ao SUS. Somente a folha de pagamento e encargos da prefeitura é de R$ 42,0 milhões mensais, porém no mês de dezembro, ela atinge R$ 81,0 milhões, entre salários do mês, 13º salário e gratificações dos professores. Não está descartado dificuldades de pagamento dos compromissos para o mês de dezembro.

Vale ressaltar que, no Orçamento 2017, o valor para pessoal e encargos estava subestimado. A Prefeitura vai precisar gastar R$ 11.581.560,00 a mais do valor que estava orçado. O mesmo aconteceu com as transferências das subvenções para as entidades assistenciais da cidade. O orçamento previu um valor menor.

A Prefeitura espera terminar o ano mantendo a prestação de seus serviços com qualidade, sem que pese todo o sacrifício imposto no decorrer do ano. Os maiores investimentos que estão em execução são recursos de financiamentos junto à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e emendas parlamentares.

PRINCIPAIS ECONOMIAS – cortes

1-) Obras e instalação / Equipamentos R$ 22.088.190,00

2-) Material de consumo R$ 12.811.620,00

3-) Serviços de terceiros R$ 13.752.130,00

4-) Câmara de Vereadores R$ 5.000.000,00

5-) Juros e amortizações R$ 1.399.480,00

AUMENTO DE DESPESAS

1-) Pessoal e encargos R$ 11.581.560,00

2-) Sentenças judiciais R$ 198.460,00

Por | 04/11/2017|

Câmara de Piracicaba inicia diálogo sobre plano de carreira de professores

Foto: Fabrice Desmonts / Câmara

A Câmara iniciou, nesta segunda-feira (30), a discussão do projeto de lei complementar 17/2017, do Executivo municipal, que dispõe sobre o plano de carreira, os salários e os vencimentos dos profissionais do magistério público de Piracicaba.

Em duas discussões preliminares, vereadores ouviram o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Ambas as reuniões apontaram a necessidade de ampliar o debate com entidades e a sociedade.

Fausto Rocha e Valdir Sgrigneiro, do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, explicaram as propostas do PLC aos vereadores Wagner de Oliveira, o Wagnão (PHS), Lair Braga (SD), Pedro Kawai (PSDB) e Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), além de Maestro Jonson (PSDB) e Paulo Campos (PSD) –– respectivamente, presidente e relator da Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara; o membro Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB) foi representado por sua assessoria.

A reunião tratou do plano de cargos e salários protocolado na Câmara. “Debatemos as dúvidas que os vereadores têm com relação a alguns pontos do plano, como a gratificação no final do ano para os professores, que o projeto propõe acabar paulatinamente em até quatro anos”, comentou Fausto.

Ele citou o corte do 14º salário de gratificação como o ponto que mais incomoda o sindicato e cogitou a possibilidade de retornar à Câmara para fazer uma discussão mais profunda sobre o assunto, após a análise da proposta pelo Legislativo.

Wagnão declarou que a reunião foi de “grande importância para esclarecer o projeto”. “Ainda vamos procurar ouvir mais, inclusive os professores, para que possamos chegar a um denominador comum que seja bom tanto para o Poder Executivo quanto para os servidores”, afirmou.

APEOESP – A reunião com a Apeoesp aconteceu na sala da Presidência e foi solicitada pela presidente da entidade, Maria Izabel Noronha, que estava acompanhada de membros da diretoria e da assessoria jurídica. O presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB), conduziu o encontro.

Bebel expôs pontos do PLC 17/2017 e encaminhou aos vereadores um documento solicitando análise. Ela explicou aos parlamentares que o sindicato, mesmo representando os docentes estaduais, tem em sua diretoria uma professora municipal e, no seu estatuto, a prerrogativa de discutir questões envolvendo os professores da rede municipal de ensino. “Nossa intenção é somar, pois, quanto mais alinhada estiverem as gestões da educação, melhor estaremos defendendo os direitos dos profissionais”, explicou.

Participaram da reunião, além de Erler, os vereadores Maestro Jonson, Tozão, Lair Braga, Pedro Kawai, Paulo Campos, Wagnão, Coronel Adriana (PPS), Dirceu Alves da Silva (SD), Isac Souza (PTB) e José Aparecido Longato (PSDB).

Por | 31/10/2017|

Baixo orçamento para a cultura é questionado por Matheus Erler

Foto: Fabrice Desmonts/Câmara

A proposta de Orçamento do município para 2018, encaminhada pelo Executivo à Câmara, aponta a destinação, para ações culturais e de turismo, de 0,9% do total de receitas previstas. E, entre os 29 principais projetos de investimentos presentes na peça, nenhum deles se refere à Cultura.

As informações foram copiladas pelo presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB), e dão base ao requerimento 715/2017, aprovado com urgência na 62ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (26). Nele, o vereador questiona a gestão Barjas Negri (PSDB) sobre os efeitos, na geração de políticas públicas, provocados pela decisão de unificar as duas áreas na, desde este ano, Secretaria Municipal da Ação Cultural e do Turismo, sob o argumento de enxugar gastos administrativos.

Erler quer saber se há estudo que comprove que a junção “não apresenta prejuízos para o desenvolvimento das pastas e, consequentemente, não afeta a população piracicabana” e se a unificação “atingiu o objetivo esperado pela administração pública, no que tange aos critérios de economicidade”.

O presidente da Câmara pergunta se os R$ 15,825 milhões destinados à Semactur, dentro do Orçamento de R$ 1,693 bilhão do município para 2018, “é suficiente para desenvolver as atividades” das áreas de Cultura e Turismo e qual foi o critério adotado pelo Executivo para designar à pasta 0,9% das receitas previstas.

O vereador também indaga se, “para a elaboração da receita orçamentária destinada à pasta, a Prefeitura colheu informações com entidades e profissionais ligados à cultura, a fim de elaborar um plano que realmente atendesse as demandas e necessidades da categoria e da população piracicabana”.

Por | 30/10/2017|

Deputado federal Mendes Thame, de Piracicaba, vota contra Temer

Foto: Reprodução/TV Câmara

O deputado federal Mendes Thame (PV), ex-prefeito de Piracicaba, votou contra o relatório que pede o arquivamento da denúncia contra o presidente da república Michel Temer (PMDB), acusado de formação de quadrilha.

“Voto sim pelo combate à corrupção, sim a continuidade da investigação e não ao relatório”, disse o parlamentar que representa o Aglomerado Urbano de Piracicaba na Câmara Federal.

Embora com placar apertado, Temer conseguiu um terço dos votos dos deputados e barrou a possibilidade do STF (Supremo Tribunal Federal) de investigá-lo.

Thame se elegeu deputado federal pelo PSDB, mas no ano passado deixou o partido e filiou-se ao Partido Verde.

UM DOS 10 MELHORES – O deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame está na lista dos 10 melhores deputados federais de 2017. A lista foi feita com base nos políticos mais votados pelo juri do prêmio Congresso Em Foco.

Para Mendes Thame, o prêmio chega como reconhecimento ao trabalho de sete legislaturas na Câmara Federal. “A ação política só faz sentido se for para melhorar a vida das pessoas. Agradeço os que me elegeram pela oportunidade de representá-los por tantos anos no Congresso Nacional. Que possamos continuar contribuindo para o desenvolvimento do nosso país”, declara.

QUEM É? – Engenheiro agrônomo formado pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (ESALQ/USP), e advogado, formado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), Mendes Thame é professor licenciado do Departamento de Economia da ESALQ/USP.

É coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, coordenador da Frente Parlamentar Mista Pró-Gás Natural e coordenador da Frente Parlamentar em defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz.

Foi prefeito de Piracicaba, entre 1993 e 1996, e secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo durante os governos Mário Covas/Geraldo Alckmin, entre 1999 e 2002.

 

Por | 25/10/2017|

Em dia de votação de denúncia, Temer é internado em hospital do exercito

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Foi internado no HFA (Hospital das Forças Armadas), o presidente Michel Temer. As informações são desencontradas até às 14h45 desta terça-feira (24).

Segundo a Globo News, Temer passou mal no Palácio do Planalto quando recebia deputados e aliados para negociar votos para a votação da denúncia dele nesta tarde.

O presidente foi levado ao hospital após sentir dores urológicas, ou seja, nas partes intimas, e passa por exames, segundo ministros. A jornalista Andréia Sadi, no entanto, diz que ele teria passado por uma cirurgia, mas nada é oficial ainda.

A votação, diante da notícia, foi paralisada já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, abandonou o plenário para obter informações. Caso ocorra algo que afaste Temer, é ele quem assume o comando do país.

Temer tem 70 anos e recentemente teve problemas no coração, porém fez tratamento a base de remédios para evitar uma cirurgia. Não se sabe ainda se isso tem ligação com a internação de hoje.

Por | 25/10/2017|

Projeto para proibição de fogos de artifício em Piracicaba é retirado de votação

Após a Audiência Pública do dia 26 de setembro, o vereador Marcos Abdala (PRB) decidiu retirar o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017. Ele previa a proibição de fogos de artifício com barulho em Piracicaba, porém gerou muito debate de pessoas a favor e contrárias.

O oficio de autoria do parlamentar à presidência da Câmara de Vereadores de Piracicaba, menciona que “o motivo da retirada será para adequações buscando o bom senso, equilíbrio e exame criterioso” para atender os animais, o ser humano, comerciantes e os eventos históricos da cidade.

Foto: Divulgação

Abdala convidará às reuniões para adequação do novo projeto os protetores de animais, entidades sociais, comerciantes e solicitará pareceres técnicos do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), Codepac (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural), Conselho Municipal da Saúde, Conselho Municipal do Idoso e Comdef (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência).

O legislador afirma que não desistirá do projeto e espera contar com toda comunidade para elaboração da nova propositura. “Ficamos satisfeitos com os resultados das discussões e observamos que não só a cidade de Piracicaba, mas muitas outras do País têm buscado mudança nesse sentido. Retiramos o projeto temporariamente, mas não desistiremos dessa luta”, frisou.

Por | 25/10/2017|
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