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Trabalhadores receberão até o final de agosto parte do lucro do FGTS; saiba como sacar

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Até o final de agosto, a Caixa Econômica Federal (Caixa) vai creditar R$ 7,8 bilhões nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 88 milhões de trabalhadores, como distribuição dos resultados do fundo. Com isso, a rentabilidade das 245,7 milhões de contas chegará a 7,14%.

Segundo dados divulgado em cerimônia no Palácio do Planalto, o lucro líquido do FGTS no ano passado foi de R$ 14,555 bilhões. Com a distribuição dos resultados do fundo, serão creditados, em média, R$ 29,62 em cada conta.

“É a primeira vez que o lucro do fundo está sendo distribuído com os verdadeiros donos do dinheiro”, ressaltou o presidente Michel Temer.

“São décadas que os trabalhadores lutam para ter a remuneração do seu FGTS no mesmo nível da inflação. Com essa mudança, o FGTS terá 7,1% [de remuneração] e a inflação do ano passado foi de 6%. Depois de décadas o FGTS terá uma correção acima da inflação”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

É a primeira vez que os resultados do FGTS são repassados aos trabalhadores. A medida foi instituída pela medida provisória que liberou o saque do valor das contas inativas do FGTS.

Pela regra, o percentual de distribuição de resultado do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior.

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, informou que a distribuição dos resultados do FGTS ocorrerá anualmente, com os depósitos sendo efetuados sempre até o dia 31 de agosto. Occhi disse ainda que a remuneração não fará parte do cálculo de uma multa rescisória. “Essa medida foi pensado no empregadores. Temos convicção que com essa medida o trabalhador e a sociedade saem ganhando com essa decisão.”

De acordo com a Caixa, com a distribuição dos resultados do equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do FGTS, nesse ano, sairá de 5,11% ao mês (3% mais TR), para 7,14% ao mês.

COMO SACAR – Os recursos serão creditados nas contas do FGTS até 31 de agosto, proporcionalmente ao saldo existente em cada conta no dia 31 de dezembro de 2016. O saques só poderá ser feito sob as regras do fundo, como em caso de demissão sem justa causa e compra de imóvel. Os valores poderão ser consultados no site da Caixa ou pelo telefone 0800 726 2017.

A expectativa é de que a maioria das contas recebam entre R$ 10 e 30.

Por | 11/08/2017|

Confira as dezenas sorteadas nesta terça-feira na Mega-Sena; prêmio acumulou

Foto: Reprodução

A Mega-Sena sorteou um prêmio de R$ 46 milhões nesta terça-feira (8). Segundo a Caixa Econômica Federal, nesta semana, ocorrerão sorteios na terça-feira, quinta-feira (10) e sábado (12), em comemoração ao Dia dos Pais, celebrado no domingo (13). Normalmente, os sorteios ocorrem às quartas e sábados.

Confira aqui as dezenas sorteadas: 05 – 08 – 20 -28 – 40 – 45 .

Nenhuma apostador acertou as seis dezenas e o concurso nº 1.956 acumulou. A previsão é que o próximo sorteio pague um prêmio de R$ 50 milhões a quem acertar as seis dezenas.

No concurso de hoje, 74 apostas acertaram a quina e levam um prêmio de R$ 32.189,04. Cinco mil apostadores fizeram a quadra e ganharão cada um R$ 680,56.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília), do dia do concurso, nas mais de 13 mil casas lotéricas do país.

Saiba como é calculado o prêmio

O valor arrecadado com o concurso da Mega-Sena não é totalmente revertido em prêmio para o ganhador. Parte do montante é repassada ao governo federal para investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, cultura e esporte.

Além disso, há despesas de custeio do concurso, imposto de renda e outros, que fazem com que o prêmio bruto corresponda a 46% da arrecadação. Dessa porcentagem:

35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (sena);

19% entre os acertadores de 5 números (quina);

19% entre os acertadores de 4 números (quadra);

22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5.

5% ficam acumulado para a primeira faixa – sena – do último concurso do ano de final zero ou 5.

Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

* Com informações da Caixa Econômica Federal

Por | 09/08/2017|

Petrobras reajusta em 6,9% o preço do gás de cozinha

Foto: Arquivo

A Petrobras reajustou em 6,9%, em média, os preços do gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 quilos (GLP P-13). O reajuste do gás de cozinha entrou em vigor à 0h deste sábado (5) e, de acordo com a estatal, acompanha a política de preços divulgada no dia 7 de junho deste ano. O ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos.

A companhia destacou que a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados e que as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. A Petrobras calculou que, se os repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores forem levados, integralmente, aos preços ao consumidor, o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 2,2% ou cerca de R$ 1,29. O valor vai depender da manutenção das margens de distribuição e de revenda e das alíquotas de tributos.

A estatal ressaltou que o último reajuste ocorreu em 5 de julho deste ano e que a alteração atual não se aplica ao GLP destinado a uso industrial ou comercial.

Em nota, o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informa que as empresas distribuidoras associadas à entidade foram comunicadas na tarde de hoje pela Petrobras que o GLP para embalagens de até de 13kg ficará mais caro a partir da 0h. Segundo o sindicato, o reajuste oscilará entre 6,4% e 7,5%, de acordo com o polo de suprimento.

Por | 05/08/2017|

Governo quer aprovar reforma da Previdência até outubro, diz Meirelles

Foto: Arquivo

O governo federal espera aprovar a reforma da Previdência até outubro deste ano, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou de reunião com investidores estrangeiros hoje (3) na capital paulista. Ele não acredita que o placar da votação que rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer vá se refletir na votação das reformas. “Não é simplesmente quem é contra ou a favor do governo. Vai além disso. Acreditamos na viabilidade da aprovação”, apontou. O ministro destacou que a aprovação das reformas demandará trabalho intenso. “Não é uma coisa trivial”, disse.

Meirelles falou também sobre a reforma tributária que, na avaliação dele, deve ser votada até novembro. “Estamos trabalhando duro na reforma tributária e ela vai ser apresentada ao Congresso num próximo momento.” Ele não descartou a possibilidade de inverter a ordem de votação entre as reformas prioritárias para o governo. “Se até lá a Previdência não tiver sido votada, [a tributária pode passar na frente].”

O ministro disse ainda que o governo analisa as razões para a queda na arrecadação para avaliar possíveis mudanças na meta fiscal. “A princípio a meta é R$ 139 bilhões. Nosso compromisso, nosso objetivo é cumprir a meta”, afirmou. Entre razões que podem explicar a diminuição da arrecadação, está a inflação. “Se a inflação volta a convergir para a meta, portanto, isso tende a regularizar essa parte da receita”, explicou.

Outra questão que teve impacto, segundo Meirelles, foi o Refis, o programa de refinanciamento de dívidas de empresas e pessoas físicas. “Mas a arrecadação junho já retomou um pouco e nossa expectativa é que a retomada possa resolver essa questão”, disse.

Aumento de combustíveis

Meirelles comentou ainda o prazo de cinco dias dado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Presidência da República explique o aumento de impostos sobre os combustíveis, anunciado pelo governo no último dia 20 de julho.

“É uma discussão normal. O parecer da AGU [Advocacia-Geral da União] foi de que, sim, neste caso, por razões específicas, o aumento do PIS [Programa de Integração Social] e Confins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] sobre combustíveis especificamente pode ser feito por decreto”, justificou.

Por | 04/08/2017|

Justiça Federal no RJ suspende novamente alta de combustíveis em todo país

Foto: Arquivo

O juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ), determinou, em caráter liminar, a suspensão do aumento do preço dos combustíveis em todo o país. Ele atendeu a uma ação popular contra os efeitos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, no último dia 20, que aumentou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e etanol.

Quem entrou com a ação foi o advogado Décio Machado Borba Netto. A decisão da 1ª Vara foi tomada no último dia 31, mas somente divulgada nesta quinta-feira (3). Netto sustentou que o decreto, ao aumentar as alíquotas das contribuições sobre combustíveis, afrontou diversos princípios constitucionais, entre eles o da chamada noventena, que exige que qualquer mudança tributária só pode ser feita depois de 90 dias da publicação da lei que a instituiu.

Em sua decisão, o magistrado destacou que “é forçoso reconhecer que o decreto impugnado é inconstitucional e merece ser suspenso em liminar. O perigo da demora existe, tendo em vista os prejuízos à população decorrentes da aplicação de um aumento inconstitucional de tributos. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do decreto”, diz o texto.

Esse é a terceira liminar aceita pela Justiça que determina a suspensão do aumento dos tributos sobre combustíveis. As duas anteriores, no Distrito Federal e na Paraíba, foram suspensas depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu das decisões. Entramos em contato com a AGU, mas não obteve resposta sobre um possível novo recurso até a publicação desta reportagem.

Alíquotas

O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho.  A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passoude R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.

Por | 04/08/2017|

Inscrições para o Fies começam nesta terça-feira (25)

Foto: Arquivo

A lista de instituições e os cursos ofertados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá ser consultada a partir de hoje (24), na página eletrônica do Fies Seleção. As inscrições para o segundo semestre de 2017 começam nesta terça-feira (25) e vão até sexta-feira (28) .

No total, 75 mil novas vagas serão oferecidas aos estudantes que procuram financiamento para cursar o ensino superior em instituições de ensino privadas. A relação dos candidatos pré-selecionados será divulgada no dia 31, quando também será aberta a lista de espera.

Apesar das mudanças anunciadas no início do mês no Fies para 2018, neste semestre continuam valendo as regras atuais. Poderão se inscrever os estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro.

A partir de 2018, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil será dividido em três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, sendo que 100 mil serão ofertadas para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos a juro zero, incidindo a correção monetária.

Por | 24/07/2017|

Volkswagen cedeu galpões no Brasil para tortura militar, diz imprensa alemã

Foto: Arquivo

A filial brasileira da Volkswagen supostamente colaborou ativamente com a ditadura no Brasil na perseguição de opositores políticos, segundo informaram neste domingo (23) o jornal Süddeutsche Zeitung e as emissoras NDR e SWR. A imprensa alemã detalha que há quase dois anos foi aberta em São Paulo uma investigação sobre a Volkswagen do Brasil para determinar a responsabilidade da empresa na violação dos direitos humanos durante a ditadura de 1964 a 1985.

Em 2016, a empresa nomeou para uma investigação sobre seu passado o historiador Christopher Kopper, que confirmou a existência de “uma colaboração regular” entre o Departamento de Segurança da filial e a polícia política do regime.

Espionagem

“O Departamento de Segurança atuou como um braço da polícia política dentro da fábrica da VW”, afirmou Kooper, pesquisador da Universidade de Bielefeld.

“Permitiu as detenções” e pode ser que ao compartilhar informação com a polícia “contribuísse para elas”, acrescentou o historiador.

Segundo os meios citados, a filial brasileira espionou seus trabalhadores e suas ideias políticas, e os dados acabaram em “listas negras” em mãos da polícia política. Os afetados lembram como foram torturados durante meses, após terem se unido a grupos opositores.

Galpões

Conforme estabeleceu a Comissão Nacional da Verdade, que examinou as violações dos direitos humanos cometidas pela ditadura brasileira, muitas empresas privadas, nacionais e estrangeiras deram apoio tanto financeiro como operacional ao regime militar.

No caso da Volkswagen, a comissão constatou que alguns galpões que a empresa tinha em uma fábrica de São Bernardo do Campo (SP) foram cedidos aos militares, que os usaram como centros de detenção e tortura.

Além disso, a comissão sustentou que encontrou provas que a empresa alemã doou ao regime militar cerca de 200 veículos, que depois foram usados pelos serviços de repressão.

Por | 24/07/2017|

País cria 9,8 mil vagas de trabalho em junho; resultado é o 3º positivo seguido

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O mercado de trabalho brasileiro abriu 9.821 novos postos em junho, variação de 0,03% em relação ao mês anterior. Essa é a terceira expansão consecutiva e a quarta registrada no ano, segundo informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgadas hoje (17).

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, os dados mostram que “a economia dá sinais de recuperação”.

“É melhor que seja gradual, em patamares menores, do que termos uma bolha. Isso nos dá a sinalização de que a economia se recupera de forma positiva”, afirmou.

O resultado do Caged é resultado da diferença de 1.181.930 admissões e 1.172.109 demissões. No acumulado do ano, o saldo alcançou 67.358 vagas de emprego abertas. No mesmo período do ano passado, o saldo foi negativo, com 531.765 postos de trabalho fechados a mais que abertos. O resultado acumulado nos últimos 12 meses ainda aponta uma redução de 749.060 postos de trabalho.

“Nós gostaríamos de comemorar números melhores, mas o Brasil é um país que tem especificidades e a economia é um conjunto de fatores – externos e internos. O governo está cumprindo seu papel no sentido de dar sinais para o mercado, com a aprovação de reformas. A expectativa é que se mantenham os números positivos até o final do ano”, ressaltou Nogueira.

Setores

No mês de junho, o saldo positivo do Caged foi impulsionado pela agropecuária e pela Administração Pública. Em maio, foram gerados 36.827 novos postos de trabalho na agropecuária, repetindo o desempenho do setor em maio, quando registrou um saldo positivo de 46.049 novas vagas. O setor de produção de café repetiu o desempenho do mês de maio e foi novamente o destaque do período, com 10.804 vagas abertas, concentras em Minas Gerais.

A Administração Pública fechou o mês com a criação de 704 novas vagas de emprego, um aumento de 0,08%.

Já os demais setores tiveram saldo negativo de emprego, com mais fechamentos de vagas que aberturas, como a construção civil (redução de 8.963 postos de trabalho), indústria de transformação (redução de 7.887 postos), serviços (redução de 7.273 postos) e comércio (com o fechamento de 2.747 vagas de trabalho).

Segundo o ministro, no caso da construção civil, o setor deve retomar a geração de empregos nos próximos meses.

“Não é possível que a construção civil se perpetue todos os meses apresentando números negativos. Construção civil para gerar emprego demora, tem a fase dos projetos, das licenças, das organizações das plantas de construção, isso leva de seis a oito meses. Todos os setores que apresentaram números negativos, quando se faz o comparativo com ano passado, os números são muito menores”, comparou.

Desempenho regional

O desempenho do emprego com carteira assinada foi liderado pela Região Sudeste, com a criação de 9.273 novos postos de trabalho, puxado por Minas Gerais, favorecido pela agropecuária e serviços, com saldo positivo de 15.445 vagas criadas. A Região Centro-Oeste abriu 8.340 vagas, impulsionada por Mato Grosso, principalmente por setores como a agropecuária, comércio, serviços, construção civil e indústria da transformação. Goiás também teve expansão com a criação de 4.975 novos postos de trabalho, refletindo o setor de indústria da transformação, serviços e construção civil.

Reforma Trabalhista

A expectativa do governo federal é a geração de 2 milhões de postos de trabalhos nos próximos dois anos. A previsão, segundo Nogueira, será conduzida por atividades que utilizam contrato com jornada parcial, trabalho intermitente e home office – quando o trabalhador exerce suas atividades de casa ou em outro local fora da empresa.

“O governo tem tomado medidas concretas. Ordenou as suas despesas, isso é um sinal muito importante para o mercado. O segundo sinal é a segurança jurídica: através da reforma trabalhista se sinaliza para o empregador não ficar com medo de contratar.”

Por | 18/07/2017|

Cigarro, álcool e HPV aumentam risco de câncer de cabeça e pescoço

Foto: Agência Brasil

A prevenção ao tabaco, a bebidas alcoólicas e ao papilomavírus (HPV) faz parte do alerta do julho verde, mês em que são reforçadas as campanhas contra o câncer de cabeça e pescoço. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que mais de 10 mil pessoas tenham morrido de câncer de laringe e cavidade bucal em 2015, de acordo com o levantamento mais recente.

Os tumores do câncer de cabeça e pescoço manifestam-se em lesões na boca, na faringe, na laringe e na tireoide. Não são classificados nessa modalidade de câncer os tumores no cérebro e nos olhos. Segundo Luiz Paulo Kowalski, diretor do Departamento de Cirurgia de Cabeça e Pescoço e Otorrinolaringologia do Hospital A.C. Camargo, a automedicação e a falta de diagnóstico correto fazem com que de 70% a 80% dos pacientes cheguem ao médico com a doença em estado avançado.

Os sintomas do câncer incluem lesões brancas ou vermelhas, feridas, caroços, incômodo para engolir, rouquidão, dor e desconforto, com duração maior que duas semanas. “São sintomas que se confundem com doenças comuns. No caso da doença comum, em duas semanas os sintomas desaparecem, com ou sem tratamento. O câncer vai se tornando cada vez pior, os sintomas só se agravam. Aí deve despertar a atenção, 15 dias é o ponto chave”, esclarece o médico.

No caso de doença avançada, os sintomas são dor, sangramento, perda de dentes e perda de peso. O diagnóstico precoce traz mais chances de cura ao paciente. Há 20 anos, a taxa média de cura era 50%. Atualmente, com o aumento do diagnóstico precoce e os tratamentos mais modernos, o índice subiu para 65% a 70%. Os tumores de tireoides têm ainda mais sucesso, com taxa de cura superior a 90%.

A taxa de incidência apurada no país este ano pelo Inca mostra que homens são os mais afetados por esse tipo de câncer. Para o câncer de laringe, foram 6.360 novos casos de homens e 990 casos em mulheres. O câncer da cavidade oral afetou 11.140 pacientes masculinos e 4.350 mulheres.

Prevenção

Evitar os principais fatores de risco, como o cigarro, são a mais importante forma de prevenção. Segundo o médico, os diversos componentes químicos da combustão do tabaco, com forte potencial cancerígeno, afetam a boca, a garganta e a laringe. “As pessoas que fumam um maço por dia, por 20 anos, têm risco de cinco a dez vezes maior que a pessoa que nunca fumou. Se beber, aumenta de 60 a 80 vezes esse risco”, adverte.

A ingestão de bebidas alcoólicas é outro fator prejudicial. “O álcool é um solvente que facilita a penetração dos agentes cancerígenos na mucosa. O indivíduo que bebe muito, se alimenta mal e não tem cuidado com higiene oral, aumenta a proliferação de bactérias, que podem produzir infecções crônicas”, explica.

O terceiro fator de risco é o HPV, que pode ser transmitido para a boca por meio de sexo oral ou até pelo beijo. A incidência do HPV alterou o perfil do paciente, que antes era, em sua maioria, pessoas entre 55 e 60 anos. Com o vírus, a faixa etária diminuiu para 30 a 40 anos, predominante até entre pessoas que não fumam ou bebem. Segundo o médico, outras questões como dieta pobre em frutas e verduras também aumentam os riscos.

Tratamento

A cirurgia ou a radioterapia podem ser o tratamento nos estágios iniciais. Com o avanço do câncer, a quimioterapia ou a combinação das terapias também passam a ser indicadas. Kowalski destaca que a cirurgia, nos tempos atuais, deixaram de ter caráter mutilador. “Temos mídia assistida, laser, robótica e técnicas mais refinadas de reconstrução. Hoje, conseguimos retirar os tumores sem deixar sequelas significativas para o paciente, o sucesso do tratamento melhorou muito”, destaca.

Por | 17/07/2017|

Receita começa a pagar hoje (17), o 2º lote de restituição do Imposto de Renda

Foto: Jornal de Alagoas

Receita Federal começa a pagar hoje (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões. A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões.

As restituições terão correção de 2,74%, para o lote de 2016, a 97,03% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Por | 17/07/2017|

Programa federal dará até R$ 9,6 mil para famílias ampliar ou reformar casas

Foto: Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

Foi publicado hoje (14), no Diário Oficial da União, o decreto que detalha os valores que serão pagos aos beneficiários do Cartão Reforma, do governo federal. O programa visa a melhorar as condições de vida de famílias com renda mensal de até R$ 2.811, por meio da reforma, ampliação ou conclusão das moradias, sem necessidade de devolução posterior do valor.

O auxílio varia conforme a categoria de obra planejada e a composição da família. Obras para fazer o sistema de esgoto sanitário poderão ser favorecidas com, no máximo, R$ 1.645,88. Já as famílias que quiserem ampliar moradias com mais de três moradores por dormitório receberão até R$ 8.048,18. Residências sem banheiro de uso exclusivo serão custeadas com até R$ 5.009,84 e domicílios com cobertura inadequada, com até R$ 4.594,59.

Caso o objetivo seja concluir a construção, a família poderá obter um auxílio de R$ 7.000,21. Esse valor poderá ser destinado à complementação de instalações elétricas e hidrossanitárias, a revestimentos internos ou externos, incluindo pintura, e a forros e reforma da cobertura. Nessa classe, também são englobadas a instalação de pisos e esquadrias e a adaptação do imóvel para acessibilidade.

Critérios para adesão

O beneficiário deverá residir no local da reforma. Ele fica responsável por fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para a execução dos serviços, mas contará com assistência técnica de profissionais da área, que farão visitas periódicas. A contribuição poderá ser concedida mais de uma vez à família, desde que não ultrapasse R$ 9.646,07.

Poderão aderir ao programa maiores de 18 anos ou emancipados. Outro pré-requisito é possuir um celular habilitado para receber SMS. É necessário que o imóvel seja o único da família e esteja em área regularizada. Imóveis em precariedade extrema, como aqueles formados por taipa não revestida, madeira aproveitada e palha, não são abrangidos pelo programa.

A publicação complementa o decreto publicado no final de junho, que determinava as condições para recebimento do subsídio. Ela esclarecia ainda que o cartão tem validade de um ano e que o valor disponibilizado é parcelado.

A meta do Ministério das Cidades é de 170 mil famílias beneficiadas até o término de 2018. A pasta ainda definirá os limites de subvenção distribuída a cada estado e município, com base no Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os interessados, vendedores de materiais de construção e entes apoiadores podem consultar mais informações no site oficial do programa.

Por | 14/07/2017|

Reforma trabalhista: veja ponto a ponto como ficou a lei aprovada pelo Congresso

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Aprovado depois de conturbada sessão no Senado na noite desta terça-feira (11), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista, altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

Enviado pelo governo ao Congresso Nacional e aprovado no Senado sem alterações em relação ao texto que passou pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei agora aguarda sanção do presidente Michel Temer.

Durante a tramitação, o governo negociou com os parlamentares a votação rápida das mudanças em troca da garantia de seis vetos e da revisão de alguns pontos polêmicos por meio de medida provisória ou novos projetos de lei do Executivo.

Um das questões polêmicas da reforma aprovada pelo Congresso é a possibilidade de que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em locais insalubres. O projeto de lei estabelece que o afastamento, antes garantido nessas condições, só será autorizado mediante pedido médico nos casos consideradas insalubres em graus médio ou mínimo.

Outro ponto que gerou controvérsia entre o governo e parlamentares é a regulamentação do trabalho intermitente, que permite alternar períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. A expectativa é que o governo edite uma medida provisória restringindo os setores que podem adotar essa modalidade de jornada.

O texto aprovado altera a lei atual em vários aspectos, como férias, trabalho em casa, plano de carreira e jornada de trabalho. Veja as principais mudanças:

Horas In Itinere

O tempo que o trabalhador passa em trânsito entre sua residência e o trabalho, na ida e na volta da jornada, com transporte fornecido pela empresa, deixa de ser obrigatoriamente pago ao funcionário. O benefício é garantido atualmente pelo Artigo 58, parágrafo 2º da CLT, nos casos em que o local de trabalho é de difícil acesso ou não servido por transporte público.

Tempo na empresa

Pelo texto, deixam de ser consideradas como integrantes da jornada atividades como descanso, estudo, alimentação, higiene pessoal e troca do uniforme. A CLT considera o período em que o funcionário está à disposição do empregador como serviço efetivo.

Descanso

Atualmente, o trabalhador tem direito a um intervalo para descanso ou alimentação de uma a duas horas para a jornada padrão de oito horas diárias. Pela nova regra, o intervalo deve ter, no mínimo, meia hora, mas pode ser negociado entre empregado e empresa. Se esse intervalo mínimo não for concedido, ou for concedido parcialmente, o funcionário terá direito a indenização no valor de 50% da hora normal de trabalho sobre o tempo não concedido.

Rescisão

A rescisão do contrato de trabalho de mais de um ano só é considerada válida, segundo a CLT, se homologada pelo sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho. A nova regra revoga essa condição.

Rescisão por acordo

Passa a ser permitida a rescisão de contrato de trabalho quando há “comum acordo” entre a empresa e o funcionário. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber metade do valor do aviso prévio, de acordo com o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), até o máximo de 80%, mas não recebe o seguro-desemprego.

Comissão de fábrica

Toda empresa com mais de 200 empregados deverá ter uma comissão de representantes para negociar com o empregador. A escolha será feita por eleição, da qual poderão participar inclusive os não-sindicalizados. Não poderão votar os trabalhadores temporários, com contrato suspenso ou em aviso prévio.

Danos morais

A indenização a ser paga em caso de acidente, por exemplo, passa a ser calculada de acordo com o valor do salário do funcionário. Aquele com salário maior terá direito a uma indenização maior, por exemplo. Em caso de reincidência (quando o mesmo funcionário sofre novamente o dano), a indenização passa ser cobrada em dobro da empresa.

Quitação anual

O novo texto cria um termo anual, a ser assinado pelo trabalhador na presença de um representante do sindicato, que declara o recebimento de todas as parcelas das obrigações trabalhistas, com as horas extras e adicionais devidas.

Justa causa

A cassação de registros profissionais ou de requisitos para exercer a profissão passa a configurar como possibilidade de demissão por justa causa.

Salários

Benefícios como auxílios, prêmios e abonos deixam de integrar a remuneração. Dessa forma, não são contabilizados na cobrança dos encargos trabalhistas e previdenciários. Isso reduz o valor pago ao Instituto Nacional do Seguo Social (INSS), e, consequentemente, o benefício a ser recebido.

Salários altos

Quem tem nível superior e recebe valor acima do dobro do teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (cerca de R$ 11 mil) perde o direito de ser representado pelo sindicato e passa a ter as relações contratuais negociadas individualmente.

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Reforma trabalhista no Senado

Por | 13/07/2017|
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